Decisão considerou pedido de desculpas do ministro Gilmar Mendes e ausência de lesão coletiva relevante

A Procuradoria-Geral da República arquivou nesta segunda-feira (27 de abril de 2026) um pedido de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por suposta homofobia. O caso envolvia declarações feitas por Mendes em entrevista ao site Metrópoles.

Na ocasião, ao criticar sátiras e vídeos produzidos pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, contra o Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes questionou se não seria considerado ofensivo criar “bonecos do Zema como homossexual”, equiparando essa hipótese a outras acusações graves, como corrupção. A fala gerou forte repercussão e acusações de homofobia por parte de setores da sociedade civil e da militância LGBTQIA+.

Dias depois, o próprio ministro reconheceu publicamente o erro. Em nota, Gilmar Mendes admitiu que errou ao citar a homossexualidade dessa forma, classificou a declaração como inadequada e apresentou desculpas de maneira espontânea.

O pedido de instauração da ação civil pública foi apresentado pelo advogado Enio Viterbo.

Após análise, o procurador da República Ubiratan Cazetta decidiu pelo arquivamento do caso. Segundo o procurador, não houve lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+.

Cazetta destacou expressamente a retratação pública realizada por Gilmar Mendes como fator relevante, além de não haver elementos mínimos que configurassem violação relevante a direitos transindividuais ou ilícito penal capaz de justificar a atuação da Procuradoria-Geral da República.

A decisão de arquivamento foi confirmada por veículos de imprensa de diferentes orientações, entre eles O Globo, Revista Oeste, Brasil 247, O Antagonista e Agenda do Poder.
O episódio ocorreu no contexto de uma troca de críticas entre Gilmar Mendes e o governador

Romeu Zema, pré-candidato pelo partido Novo. Zema vinha publicando vídeos satíricos questionando decisões do Supremo, incluindo um sobre o caso Banco Master. Gilmar Mendes chegou a defender a inclusão de Zema no inquérito das fake news, que ainda tramita na Procuradoria-Geral da República.

Com a retratação do ministro, o procurador entendeu que não se configurou o tipo de ofensa coletiva que justificaria o prosseguimento da ação civil pública.

Foto: Agência Brasil