Sessão do Congresso deve decidir sobre veto presidencial em meio a articulações entre governo e oposição

O otimismo do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, quanto à derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria na sessão do Congresso marcada para a próxima quinta-feira (30) reflete um momento de maturidade institucional: com a previsão de mais de 300 votos favoráveis, o Legislativo se prepara para restaurar o equilíbrio na aplicação das penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na chamada trama golpista.

Esse projeto, aprovado por ampla maioria no Congresso ao final de 2025, corrige distorções graves na dosimetria penal, como a soma automática de condenações por suposta tentativa de golpe de Estado e suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de prazos excessivamente rígidos para progressão de regime.

A manutenção do veto por Lula, assinada em meio a um ato político carregado de simbologia, expõe mais uma vez a tentação autoritária de transformar o Judiciário em instrumento de revanche, ignorando a soberania parlamentar e os princípios básicos do direito penal que exigem individualização e razoabilidade das punições.

Derrubar o veto não é “perdão aos golpistas”, como querem narrativas partidárias, mas o triunfo da lei sobre o arbítrio, garantindo que o Estado não transforme manifestantes comuns em bodes expiatórios de uma polarização que o próprio poder ajudou a inflamar.

O Congresso tem a oportunidade histórica de afirmar que, no Brasil, a dosimetria das penas deve obedecer à razão jurídica, e não ao ódio político.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação