Assembleia de Rondônia tem 93 assessores comissionados por deputado; entenda o que isso significa
Porto Velho, RO – Uma investigação do jornal Folha de S.Paulo revelou números impressionantes sobre o número de funcionários contratados sem concurso público nas Assembleias Legislativas estaduais. O levantamento, divulgado no final de maio de 2026, mostra que a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) é a terceira campeã nacional nesse tipo de contratação, com uma média de 93 servidores comissionados para cada um dos seus 24 deputados estaduais .
Isso significa que, somando os gabinetes de todos os parlamentares, a ALE-RO conta com 2.232 funcionários de confiança. Essa prática foi alvo de duras críticas do programa ICL Notícias, que apontou que esse número pode ser ainda maior, configurando um verdadeiro “cabide de empregos” financiado com recursos públicos.
Prática comum, mas com limites
Os chamados cargos comissionados são posições de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso público e são preenchidas por indicação política. Embora sejam previstos em lei para funções de chefia e assessoramento, o que a reportagem da Folha escancara é o uso desenfreado dessa ferramenta.
Segundo o levantamento, o estado de Goiás lidera o ranking, com 143 comissionados por deputado, seguido pelo Mato Grosso, com 132. Em contrapartida, a Câmara dos Deputados, em Brasília, tem um limite de apenas 25 cargos de confiança por congressista, uma fração do que se vê nos estados.
Rachadinhas, nepotismo e ausência de controle
A situação em Rondônia vai além dos números. O ICL Notícias denunciou indícios de nepotismo cruzado na Assembleia, um esquema em que políticos de diferentes esferas trocam favores e nomeiam parentes uns dos outros para driblar a lei. A apuração do jornal também revelou que a máquina administrativa está tão inchada que os servidores comissionados precisam revezar os dias de trabalho, pois não há espaço físico para todos trabalharem ao mesmo tempo.
A gravidade da situação já mobilizou as autoridades. No final de 2025, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou três servidores da Assembleia por envolvimento em um esquema de “cargos fantasmas” e “rachadinhas”, prática criminosa em que parte do salário de assessores é devolvida ao parlamentar que os indicou.
Além disso, dados extraoficiais chegam a indicar que o porcentual de funcionários comissionados na ALE-RO chegaria a 91% do quadro de pessoal, com ações judiciais já protocoladas questionando essa distorção. Esse tipo de estrutura é criticada por especialistas, que apontam que o excesso de temporários enfraquece a impessoalidade e aumenta o risco de corrupção.
Procurada pela reportagem da Folha, a Assembleia Legislativa de Rondônia não respondeu aos questionamentos sobre o número de comissionados e as denúncias de irregularidades. Apesar do silêncio da gestão, o caso está sob a mira do Judiciário e do Ministério Público, que seguem investigando o uso do dinheiro público na Casa de Leis rondoniense.
Com informações da Folhapress e ICL Notícias.
