Operação contra queimadas em Rondônia entra em fase de resposta com atuação de múltiplos órgãos
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (2/6), de reunião de coordenação interinstitucional realizada no Corpo de Bombeiros Militar, em Porto Velho. O encontro reuniu representantes de órgãos de segurança, fiscalização e proteção ambiental para definir estratégias de combate a incêndios florestais no estado, com foco em territórios indígenas e unidades de conservação.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Pablo Hernandez Viscardi, representou o MPRO e destacou a necessidade de cruzamento de dados entre as instituições para evitar retrabalho e ampliar a eficiência das ações.
Atuação integrada
Participaram da reunião o Corpo de Bombeiros Militar; a Superintendência Indígena, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com atribuição de articular ações em territórios indígenas; a Polícia Militar (PM) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), envolvidos na fiscalização e na segurança das operações.
Viscardi apontou que a repressão penal visa defender o meio ambiente de forma mais efetiva. “Nas unidades de conservação é necessária a presença, a ostensividade e a responsabilização. A prisão tem um grande efeito pedagógico, assim como a busca e apreensão”, afirmou.
Brigadas indígenas
Em 2025, Rondônia já capacitou 186 brigadistas indígenas, número acima dos 150 formados ao longo de todo o ano de 2024. A meta é ampliar a proteção interna de 22 territórios, que abrigam 56 povos e cerca de 500 comunidades, com aproximadamente 21 mil pessoas. A Superintendência Indígena atua como facilitadora do acesso aos territórios, mediante autorização das comunidades, de forma a agilizar a chegada das equipes nas comunidades
Fase de resposta
Conforme exposto na reunião, os bombeiros enceraram a fase preventiva em 1º de junho. Durante essa fase foram realizadas 3.829 ações, com público alcançado de 67.898 pessoas nos 52 municípios do estado. A transição para a fase de resposta já registra os primeiros incidentes.
Programa nacional
O encontro também discutiu o programa Respad (Projeto Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres), coordenado pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros (Ligabom) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O sistema visa estruturar o apoio mútuo entre estados em situações de catástrofe, com contrapartidas em equipamentos e viaturas.
Entre os dias 9 e 12 de junho, está prevista a Jornada Respad, com workshop teórico no Teatro Estadual nos dias 9 e 10, e simulado prático de combate a incêndio florestal no Parque Estadual Guajará-Mirim no dia 11. O simulado marcará o início oficial da Operação OVR no estado.
Áreas críticas
A reunião identificou áreas de conflito que exigem atenção prioritária. A Unidade de Conservação Soldado da Borracha foi citada como exemplo de degradação avançada da cobertura florestal original. A Reserva Rio Preto Jacundá foi apontada como zona de conflito, com a presença de fazendas irregulares dentro de seus limites.
Para a próxima reunião, a Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e a Sedam devem apresentar atualizações sobre dados meteorológicos, incluindo o impacto do El Niño, e o Plano Integrado Multinível de Prevenção.
Semana do Meio Ambiente: Alunos recebem orientações sobre queimadas, lixo e saneamento
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu, nesta segunda-feira (1º/6), a Semana do Meio Ambiente de 2026 no auditório do prédio sede da instituição, em Porto Velho. Sob o tema “Educar e preservar o meio ambiente é responsabilidade de todos”, as discussões abordaram três eixos: prevenção e combate a incêndios florestais, segurança hídrica e gestão de resíduos sólidos.
O evento, transmitido ao vivo pela internet, reuniu representantes do Executivo estadual, forças de segurança, setor privado e sociedade civil para debater a preservação ambiental como responsabilidade coletiva.
As atividades foram direcionadas a estudantes do ensino médio de escolas de Porto Velho. Durante a programação, os alunos participaram de palestras e orientações sobre prevenção de queimadas, descarte adequado de resíduos, saneamento básico e preservação ambiental, com o objetivo de estimular a conscientização e a adoção de práticas sustentáveis.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Pablo Hernandez Viscardi, destacou que relatórios técnicos sobre fenômenos climáticos devem ser tratados como alertas científicos, não como registros numéricos. Segundo ele, o sucesso das políticas ambientais deve ser medido pelo número de árvores preservadas e pela qualidade do ar, e não pela quantidade de autos de infração lavrados.
Incêndios florestais
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) diferenciou queimada de incêndio florestal durante o evento. A queimada é uma atividade iniciada por ação humana, em geral controlada, mas com potencial de se tornar um incêndio florestal caso não haja manejo adequado. O incêndio florestal, por sua vez, é um fenômeno que se alastra por áreas de mata de forma incontrolável, com consequências para a fauna, a flora e a saúde pública.
O ano de 2024 foi citado como referência negativa: aeroportos fecharam, o ar ficou irrespirável em diversas cidades e a seca foi classificada como a mais severa dos últimos anos. Municípios de Rondônia registraram crises de saúde pública decorrentes da fumaça. Governos precisaram realocar recursos de educação e saúde para o combate ao fogo.
O Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBMRO) informou que o planejamento para a temporada de incêndios começa em março de cada ano, com foco na difusão da cultura de prevenção.
Água e resíduos
A Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia apresentou o saneamento como pilar da saúde pública. O Marco Legal do Saneamento (Leis 11.445/07 e 14.026/20) impõe metas de 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura para coleta e tratamento de esgoto. A empresa informou que a captação em Porto Velho é feita no reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e passa por etapas de coagulação, decantação, filtração e desinfecção antes de chegar às residências.
O direito em foco
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O texto define o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo para as gerações presentes e futuras. O MPRO atua na defesa desse direito por meio do Gaema, que fiscaliza, investiga e propõe ações contra crimes e infrações ambientais em Rondônia.
