Ministro Flávio Dino cobra ações concretas da União para combater garimpo ilegal em território indígena entre Rondônia e Mato Grosso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Cinta Larga, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que questiona a ausência de regulamentação para a exploração mineral em terras indígenas. Segundo a entidade, a falta de uma legislação específica impede que os povos indígenas realizem a exploração legal dos recursos minerais existentes em seus territórios e participem dos resultados econômicos da atividade.
Em fevereiro deste ano, Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do tema e estabeleceu um prazo de 24 meses para a aprovação de uma legislação específica. Na ocasião, o ministro também autorizou, de forma provisória, a exploração mineral apenas mediante consentimento das comunidades indígenas e com participação direta delas nos benefícios financeiros gerados.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que o governo federal promovesse a retirada completa do garimpo ilegal da área, inclusive com uso da força policial, caso necessário. Entretanto, após quatro meses, o STF verificou que a União ainda não apresentou informações sobre o cumprimento da medida.
Ao reforçar a determinação, Flávio Dino destacou que a Terra Indígena Roosevelt, onde vive o povo Cinta Larga, enfrenta há anos a presença de garimpeiros ilegais, muitos deles supostamente ligados a organizações criminosas.
O ministro também citou estudos do Conselho Nacional de Justiça que apontam a continuidade da exploração mineral ilegal na região, em desacordo com decisões anteriores do Supremo e com as garantias constitucionais de proteção aos povos indígenas.
O plano exigido pela Corte deverá detalhar ações integradas entre órgãos federais e estaduais responsáveis pela proteção das comunidades indígenas, fiscalização ambiental, segurança pública e combate ao crime organizado. Após análise e aprovação do STF, as medidas deverão ser executadas em até 60 dias.
