O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça para tentar impedir o avanço de um acordo internacional de venda de créditos de carbono firmado pelo Governo do Pará com a Coalizão Leaf, iniciativa que reúne governos estrangeiros e grandes empresas globais. A negociação pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão e está baseada na redução do desmatamento na Amazônia.

O programa desenvolvido pelo estado paraense é o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), mecanismo que busca gerar créditos de carbono a partir da diminuição das emissões causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal.

Diferentemente dos projetos privados, os sistemas jurisdicionais estão vinculados a políticas públicas estaduais e utilizam indicadores de desempenho ambiental para a geração dos créditos comercializáveis.

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A proposta do Pará é gerar créditos com base na redução do desmatamento em comparação aos índices registrados entre 2018 e 2022, período marcado por elevados níveis de devastação da floresta amazônica.

CONTESTAÇÃO DO MPF

Na ação judicial, o MPF argumenta que o acordo pode configurar uma venda antecipada de créditos de carbono, prática que, segundo os procuradores, seria incompatível com as regras estabelecidas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), legislação que passou a regulamentar o mercado de carbono no país.

Outro ponto questionado pelo órgão é a suposta ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais potencialmente afetadas pelo programa.

Embora a Justiça tenha negado inicialmente o pedido de suspensão imediata do acordo, o MPF recorreu da decisão.

Além disso, os procuradores encaminharam um ofício à Arquitetura para Transações REDD+ (ART), entidade internacional responsável pela certificação dos créditos de carbono gerados por programas jurisdicionais, solicitando que qualquer validação do sistema paraense ocorra apenas após a conclusão do processo judicial.

CERTIFICAÇÃO SEGUE EM ANDAMENTO

A ART informou que o processo continua em fase de consulta pública e que todas as manifestações recebidas, incluindo as do MPF, serão consideradas durante a análise.

A entidade destacou ainda que não realiza operações de compra ou venda de créditos de carbono, sendo responsável apenas pela certificação e validação dos programas.

Em fevereiro deste ano, a ART concedeu um primeiro parecer favorável à documentação apresentada pelo Pará, reconhecendo que o programa atende aos critérios iniciais de elegibilidade para certificação.

ESPECIALISTAS DEFENDEM INICIATIVA

Especialistas da área ambiental avaliam que a ação judicial pode gerar insegurança para investidores e para o mercado de carbono.

A executiva de sustentabilidade Ana Luci Grizzi, especialista em governança climática e capital natural, afirma que o acordo firmado pelo Pará possui características de um contrato preliminar de negociação, e não de uma venda antecipada de créditos.

Segundo ela, iniciativas desse tipo têm potencial para fortalecer políticas ambientais e ampliar a captação de recursos destinados à conservação da floresta.

COMUNIDADES NEGOCIAM PARTICIPAÇÃO NOS RECURSOS

Representantes de comunidades quilombolas, indígenas e populações tradicionais confirmam que as consultas vêm sendo realizadas, mas afirmam que ainda existem negociações em andamento sobre a divisão dos recursos obtidos com a comercialização dos créditos.

A coordenadora da Malungu, entidade que representa associações quilombolas do Pará, afirmou que a proposta inicial previa apenas 1% dos recursos para os territórios quilombolas. Após negociações, esse percentual teria sido ampliado para 16%.

Organizações indígenas e de populações tradicionais também defendem a ampliação de suas participações nos recursos do programa.

MERCADO EM EXPANSÃO

O Pará não é o único estado amazônico avançando nesse mercado. Acre, Tocantins e Mato Grosso também desenvolvem programas semelhantes e buscam certificação internacional.

O Tocantins, inclusive, já possui negociações em andamento para a venda de aproximadamente 50 milhões de créditos de carbono até 2030.

Em 2023, o Pará registrou redução de 21% no desmatamento, o equivalente a cerca de 890 quilômetros quadrados de floresta preservada, resultado que poderá servir de base para a geração dos primeiros créditos atualmente em análise pela certificadora internacional.

Enquanto a disputa judicial prossegue, o caso se tornou um dos principais testes para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil e para a definição das regras que deverão nortear futuras negociações envolvendo a preservação da Amazônia.