MPRO investiga possível direcionamento de licitação na Prefeitura de Machadinho do Oeste
MPRO investiga possível direcionamento de licitação na Prefeitura de Machadinho do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades em contratações administrativas realizadas pela Prefeitura de Machadinho D’Oeste, administrada pelo prefeito Paulo Henrique.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000068, constante no Extrato de Portaria nº 000017/2026 – 1ª Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, referente ao Procedimento Preparatório nº 2026.0019.012.60024. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Eduardo Luiz do Carmo Neto.
Conforme o teor da portaria, o objetivo é apurar a eventual ocorrência de irregularidades em contratações administrativas promovidas pelo município, especialmente quanto à possível adoção de mecanismos que possam restringir a competitividade entre os participantes ou configurar direcionamento indevido em procedimentos licitatórios ou em hipóteses de contratação direta.
A investigação também envolve a empresa Anderson da S. Coelho Consultoria e Assessoria Ltda., mencionada na portaria ministerial, para verificar se houve qualquer irregularidade relacionada às contratações realizadas pelo município.
Segundo o Ministério Público, o procedimento tem como finalidade reunir elementos que permitam esclarecer os fatos e, se for o caso, adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a proteção do patrimônio público e a responsabilização dos eventuais envolvidos.
A instauração do Procedimento Preparatório não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade ou responsabilidade por parte da administração municipal ou da empresa investigada. Trata-se de uma fase inicial de apuração, destinada à coleta de provas e informações que subsidiarão eventual adoção de outras medidas pelo Ministério Público.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso. Tanto a Prefeitura de Machadinho do Oeste quanto a empresa citada têm assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, caso o procedimento evolua para outras medidas judiciais.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Paulo Henrique, da administração municipal e da empresa Anderson da S. Coelho Consultoria e Assessoria Ltda., caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com
