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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) poderá extinguir uma regra que vigorava por mais de 30 anos e tornar públicos os processos disciplinares envolvendo promotores e procuradores de Justiça. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, e prevê a revogação do dispositivo que determina o sigilo na fase de instrução desses procedimentos.

De acordo com o projeto, a mudança altera a Lei Complementar Estadual de 1993, que atualmente estabelece o caráter sigiloso da instrução dos processos disciplinares. Caso seja aprovada, a nova regra passará a adotar o princípio constitucional da publicidade, ampliando a transparência das apurações internas da instituição.

Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o procurador-geral afirma que a alteração representa um avanço institucional. “A revogação integral do dispositivo é um passo estratégico para consolidar a transparência como pilar da integridade”, destacou Alexandre Jesus de Queiroz Santiago.

O projeto de lei seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares e posteriormente sancionada pelo governador do Estado.