Os cartórios brasileiros, serviços públicos operados pela iniciativa privada, geram ganhos milionários para seus titulares, conhecidos como delegatários. Dados revelam que esses profissionais recebem em média R$ 156 mil mensais, valor que pode superar R$ 500 mil no Distrito Federal, ultrapassando em muito o teto do funcionalismo público. A situação ocorre mesmo com a Constituição exigindo concurso público para a seleção dos titulares.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2008 identificou que menos de 37% dos mais de 13.500 titulares eram concursados. Em Minas Gerais, processo judicial revela que 276 dos mais de 500 cartórios ainda são liderados por pessoas indicadas por governadores na década de 90. O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade do exercício da titularidade sem concurso.

A reforma administrativa em discussão no Congresso propõe mudanças significativas. Entre as medidas estão a fixação de um valor nacional para emolumentos, estabelecimento de teto remuneratório para novos titulares e destinação dos excedentes para fundos de manutenção. A concessão também deixaria de ser vitalícia, com limite de idade de 75 anos para os titulares.

A arrecadação do setor atingiu R$ 13 bilhões no primeiro semestre de 2024, com lucro médio de R$ 758,6 mil por cartório. Embora o STF tenha impedido a transmissão hereditária da titularidade, os delegatários mantêm a prerrogativa de contratar parentes como escreventes, exigindo apenas ensino médio completo para o cargo, o que permite que famílias continuem se beneficiando economicamente dessas estruturas.