MPRO abre procedimento para investigar falta de acessibilidade nas escolas municipais de Jaru
MPRO abre procedimento para investigar falta de acessibilidade nas escolas municipais de Jaru
1ª Promotoria de Justiça de Jaru vai acompanhar e fiscalizar medidas adotadas pelo município para garantir acessibilidade nas unidades de ensino
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de acessibilidade nas escolas da rede pública municipal de ensino.
A medida foi formalizada por meio do Extrato de Portaria nº 000056/2026 – 1ª PJ – JAR, referente à Portaria de Instauração nº 000096, que deu origem ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2026.0008.005.21131.
De acordo com o teor do ato, o Ministério Público pretende “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas que estão sendo implementadas para a adequação da acessibilidade dentro das escolas municipais do Município de Jaru”.
A atuação do MPRO ocorre diante da notícia de que podem existir deficiências nas condições de acessibilidade das unidades escolares municipais, situação que pode comprometer o direito de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida de frequentarem o ambiente escolar com segurança, autonomia e igualdade de condições.
O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru.
Fiscalização será contínua
Diferentemente de uma atuação pontual, o procedimento administrativo prevê o acompanhamento continuado das políticas públicas relacionadas à acessibilidade. Na prática, o Ministério Público poderá verificar quais providências estão sendo adotadas pelo município, se existem adequações estruturais previstas e se as medidas anunciadas estão efetivamente sendo executadas.
A acessibilidade no ambiente escolar envolve, entre outros aspectos, condições adequadas de circulação e acesso às dependências das escolas, incluindo entradas, corredores, salas de aula, banheiros e demais espaços utilizados pelos estudantes.
A iniciativa do MPRO coloca sob fiscalização a responsabilidade do poder público municipal de assegurar que a estrutura das escolas esteja adequada para atender também aos estudantes que necessitam de condições especiais de acesso e mobilidade.
O procedimento deverá permitir ao Ministério Público acompanhar a evolução das medidas adotadas pela administração municipal e, caso sejam identificadas irregularidades ou omissões, avaliar a necessidade de novas providências para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.
Ouro Preto Online
