MPRO abre procedimento para cobrar delegado titular na Delegacia de Mirante da Serra

Ausência recorrente de delegado há anos preocupa e pode comprometer investigações de crimes em uma região com cerca de 20 mil habitantes

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências destinadas à lotação de um delegado de Polícia Civil titular no município de Mirante da Serra.

A situação, segundo informações que chegaram ao conhecimento do Ministério Público, não é recente. A Delegacia de Polícia Civil de Mirante da Serra enfrenta há anos a falta de um delegado titular com atuação permanente no município, realidade que pode prejudicar o andamento das investigações e o atendimento das ocorrências policiais registradas na região.

A preocupação ganha dimensão ainda maior diante da população atendida pela unidade policial, estimada em aproximadamente 20 mil habitantes, que dependem da estrutura de segurança pública para a investigação e apuração dos crimes ocorridos no município e na região.

Polícia Militar também enfrenta dificuldades

Enquanto a Polícia Civil enfrenta a falta de um delegado titular, a segurança ostensiva fica principalmente sob responsabilidade da Polícia Militar, que também convive com limitações relacionadas ao efetivo disponível.

Na prática, a situação pode criar uma sobrecarga para as forças de segurança, já que a Polícia Militar atua diretamente no atendimento das ocorrências, enquanto cabe à Polícia Civil, por meio da atividade de polícia judiciária, conduzir investigações e demais procedimentos relacionados à apuração dos delitos.

Delegados são designados, mas não permanecem no município

Outro ponto que chama atenção é que, em determinadas ocasiões, um delegado é designado ou nomeado para responder pela unidade policial de Mirante da Serra. Entretanto, conforme relatado, nem sempre o profissional fixa residência no município.

Em vez de permanecer em Mirante da Serra, há situações em que o delegado reside em municípios próximos, como Ouro Preto do Oeste ou Ji-Paraná, o que levanta questionamentos sobre a efetiva presença do titular na localidade e sobre a capacidade de atendimento permanente da delegacia.

A ausência de um delegado residente pode dificultar o acompanhamento imediato das ocorrências, a coordenação das investigações e a prestação de um serviço policial mais próximo da população.

MPRO quer acompanhar providências do Estado

Diante desse cenário, o MPRO instaurou o Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil nº 2026.0007.007.34224, com o objetivo específico de acompanhar as providências administrativas destinadas à lotação de delegado de Polícia titular no Município de Mirante da Serra/RO.

A medida consta do Extrato de Portaria nº 000060/2026 – 3ª PJ – OPO, referente à Portaria de Instauração nº 000068, assinada em 21 de setembro de 2026.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público passa a acompanhar as providências que deverão ser adotadas pelos órgãos responsáveis pela segurança pública estadual para buscar uma solução para a falta de delegado titular na unidade.

A questão envolve diretamente a estrutura da Polícia Civil de Rondônia e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, responsáveis pela organização e funcionamento da segurança pública estadual.

Uma reivindicação que se arrasta há anos

A iniciativa do MPRO coloca novamente em evidência uma reivindicação que, segundo os relatos, se arrasta há anos: Mirante da Serra precisa de uma estrutura permanente de Polícia Civil compatível com a demanda da população.

A presença efetiva de um delegado titular não representa apenas a ocupação de um cargo. Está diretamente relacionada à capacidade de planejamento, coordenação e acompanhamento das investigações realizadas pela Polícia Civil.

Agora, caberá aos órgãos estaduais responsáveis demonstrar quais providências serão adotadas para solucionar definitivamente o problema.

Enquanto isso, a população de Mirante da Serra continua aguardando uma resposta para uma questão que, segundo os relatos levados ao Ministério Público, deixou de ser uma situação excepcional e passou a fazer parte da rotina da segurança pública do município.

Fonte:Alexandre Araujo