Em entrevista à Rádio Rondônia 93,3 FM, o advogado e professor Samuel Costa criticou a absurda proposta do deputado federal Lúcio Mosquini (PL), que coordena a transição do futuro governo de Rondônia, de extinguir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e transformá-la em uma Secretaria do Agronegócio.

Assista ao trecho da entrevista: https://www.instagram.com/reel/DfaPsPXNPJ4/?xtok=eXZob29tb3JzNHE2

Para Samuel Costa, a iniciativa representa um risco ao sistema de fiscalização e à proteção ambiental de Rondônia. Ele argumentou que o estado precisa fortalecer sua estrutura de gestão ambiental, garantindo autonomia e capacidade operacional aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

“Extinguir a SEDAM e transferir suas atribuições para uma Secretaria do Agronegócio é um desatino. O desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com a responsabilidade ambiental. Não podemos enfraquecer os mecanismos de fiscalização em nome de interesses setoriais”, afirmou.

Samuel também destacou que uma eventual mudança na estrutura administrativa deverá respeitar os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, eficiência administrativa e interesse público.

O advogado acrescentou que a proposta poderá ser questionada judicialmente, caso sua implementação represente violação à legislação ou prejuízos à proteção ambiental e ao patrimônio público.

Ao concluir, Samuel defendeu que Rondônia concilie produção, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O meio ambiente equilibrado é um direito de todos e um dever do poder público. Rondônia precisa de mais fiscalização, mais responsabilidade e instituições ambientais fortalecidas, não de retrocessos”, concluiu.