PORTO VELHO – RO – A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, entra em vigor nesta terça-feira (29) uma das garantias previstas pelo Código Eleitoral para assegurar o livre exercício do voto. A partir das 17 horas, eleitoras e eleitores não poderão ser presos ou detidos até as 17 horas de 6 de outubro, dois dias após a votação.

A proteção, no entanto, não representa imunidade absoluta. A legislação admite prisão em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

O salvo-conduto existe justamente para proteger quem sofrer ameaça, coação ou violência, física ou moral, que possa comprometer sua liberdade de votar ou esteja relacionada ao fato de já ter votado. A medida pode ser concedida pela Justiça Eleitoral para garantir que o cidadão exerça seu direito sem intimidação.

Para os candidatos que participam do primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro, a regra começou antes. Desde 19 de setembro, eles também estão protegidos contra prisão, período que se estende até 48 horas após o encerramento da eleição. No caso dos candidatos, a exceção prevista é o flagrante delito.

No domingo, a votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Na urna eletrônica, o eleitor votará primeiro para deputado federal, depois para deputado estadual ou distrital, seguido das duas escolhas para o Senado, governador e, por último, presidente da República.

Como a eleição deste ano exige a digitação de vários números, a Justiça Eleitoral recomenda o uso da tradicional “colinha”, com os números dos candidatos anotados em papel. A medida ajuda a reduzir erros e pode agilizar o tempo de permanência diante da urna.

O celular, por outro lado, não pode ser levado para a cabine de votação. Aparelhos eletrônicos devem permanecer fora do espaço destinado ao voto, embora possam ser utilizados antes da votação para apresentação de documentos digitais de identificação, como o e-Título.

Com a proximidade das urnas, as regras eleitorais passam a ficar mais rígidas. A proteção contra prisões busca impedir que detenções indevidas sejam utilizadas como forma de constrangimento ou interferência no direito de escolha do eleitor.