Adeus a prefeito (a) influencer STJ coloca freio nos gestores TIK TOK
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso da estrutura de comunicação pública para promover perfis pessoais de gestores pode ser considerado indício de improbidade administrativa. O entendimento foi firmado no julgamento do REsp 2.175.480/SP e reforça o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além das regras da Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão chama atenção para casos em que informações oficiais da prefeitura são divulgadas primeiro no perfil particular do prefeito, obrigando a população a seguir uma conta pessoal para acompanhar obras, serviços e avisos públicos.
Segundo o STJ, informações de interesse coletivo devem ser divulgadas nos canais oficiais do município, como o site e as redes institucionais, sem favorecer a promoção pessoal de agentes públicos.
Caso identifique essa prática, o cidadão pode reunir provas, como prints e links das publicações, e encaminhar denúncia ao Ministério Público, que poderá apurar eventual uso indevido da estrutura pública.
