RONDÔNIA – A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou um  projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou recusar a participação dos filhos em atividades escolares que abordem temas relacionados a gênero. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador.

Se a medida for sancionada, a regra passará a valer para instituições de ensino públicas e privadas em todo o estado.

Pelo texto, as escolas deverão informar previamente aos pais ou responsáveis sobre a realização de atividades que tratem de temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Após a comunicação, os responsáveis deverão manifestar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos estudantes.

A proposta também determina que as instituições de ensino respeitem a decisão dos pais. O descumprimento das novas regras poderá acarretar as penalidades previstas na legislação.

Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a norma e estabelecer os procedimentos para sua aplicação em todo o estado.