Justiça da Flórida autoriza citação eletrônica de Alexandre de Moraes em ação movida por Rumble e Trump Media
A Justiça Federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22 de maio de 2026), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja notificado por e-mail em um processo aberto pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, dona da rede social Truth Social.
A decisão, assinada pela juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Distrital do Meio da Flórida, permite que as plataformas enviem a citação para endereços institucionais do STF, destravando o andamento da ação que estava paralisada por dificuldades na notificação formal. As empresas têm agora o prazo de 30 dias para realizar o envio e comprovar o recebimento ao tribunal americano.
O processo foi protocolado em fevereiro de 2025. Nele, a Rumble e a Trump Media acusam o ministro de emitir ordens de bloqueio de contas e conteúdos que, segundo as empresas, violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao censurar discursos políticos legítimos nos EUA. As plataformas alegam que as determinações de Moraes afetam usuários e servidores localizados em território americano, especialmente contas de críticos do governo brasileiro.
Após tentativas frustradas de citação pelos meios convencionais, como a Convenção de Haia, o tribunal considerou que o processo no Brasil enfrentou entraves políticos e optou pela notificação alternativa por e-mail.
Uma vez citada, a defesa de Alexandre de Moraes terá, em regra, 21 dias para apresentar resposta, contestar a jurisdição ou pedir a extinção do caso. Caso não haja manifestação no prazo legal — ou pedido de prorrogação —, as empresas poderão requerer o julgamento à revelia (default judgment), o que facilitaria uma decisão favorável aos autores com base na petição inicial.
Trata-se de uma etapa processual inicial. O mérito da ação ainda será analisado e envolve questões complexas de soberania nacional, imunidade judicial e liberdade de expressão transfronteiriça. Qualquer eventual decisão americana teria aplicação limitada no Brasil, mas representa um precedente simbólico no debate sobre o alcance extraterritorial de ordens judiciais.
O caso segue em tramitação na Justiça dos Estados Unidos. Até o momento, não há posicionamento oficial do STF ou do ministro Alexandre de Moraes sobre a nova decisão.
Foto: STF
