Bomba! Samuel Costa denuncia possível desvio do Fundeb pela gestão Léo Moraes

PORTO VELHO. O advogado, professor e especialista em Ciência Política Samuel Costa elevou o tom e lançou um alerta grave ao prefeito Léo Moraes (Podemos), diante das suspeitas de uso indevido de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Porto Velho. Além do remanejamento apontado para o IPAM, ele denuncia que até o rateio final do Fundeb, obrigação legal da gestão municipal, não está sendo feito de forma correta, prejudicando diretamente professores, servidores de suporte e demais trabalhadores da educação.

Informações levantadas por técnicos e especialistas indicam que a Prefeitura estaria remanejando verbas do Fundeb para despesas de assistência médica e folha do IPAM, o que configuraria desvio de finalidade. O processo 017.003.890/2025 Fundeb IPAM Assistência Médica já circula entre juristas e acendeu um alerta de possível irregularidade grave.

Fundeb não é para previdência, nem para uso político: é dinheiro da sala de aula

“As verbas do Fundeb não podem pagar folha do IPAM e tampouco podem ser manipuladas para prejudicar o rateio legal dos trabalhadores da educação. Isso afronta a lei e desrespeita quem mantém a escola funcionando com o mínimo”, afirmou Samuel Costa.

A legislação é clara: o Fundeb tem destinação exclusiva para a educação básica pública, e ao final do exercício o município deve realizar o rateio do saldo remanescente para os profissionais da educação em efetivo exercício. Quando esse rateio não é feito de forma transparente e conforme a lei, há violação direta de direitos trabalhistas.

Sindicatos precisam reagir imediatamente

Costa afirma que os sindicatos da educação não podem aceitar esse quadro como fato consumado:

“Os sindicatos devem se mobilizar. Não podem deixar que esse desdém passe impune. É preciso exigir o rateio correto, cobrar transparência, acionar os Tribunais de Contas e não permitir que um direito dos trabalhadores seja atropelado pela gestão.”

O professor alerta que aceitar a situação em silêncio é permitir o enfraquecimento progressivo da educação municipal.

Trabalhadores da educação merecem reconhecimento e um abono imediato

Samuel Costa reforça que, diante da sobrecarga, da falta de estrutura e dos desafios do dia a dia, os profissionais da educação de Porto Velho merecem valorização real.

“A gestão de Léo Moraes deveria conceder um abono imediato aos trabalhadores da educação. São profissionais que fazem muito com pouco. Manter o rateio correto é uma obrigação; oferecer um abono é um gesto mínimo de reconhecimento.”

Ele afirma que, enquanto prefeitos de outras capitais anunciam bônus, abonos e valorização, Porto Velho vive um cenário inverso, marcado pela incerteza e pela falta de transparência.

Consequências continuam a rondar a gestão

Com irregularidades no rateio, suspeita de desvio de finalidade e possível violação da Lei 14.113/2020, a gestão pode enfrentar:

rejeição de contas;

ações civis por improbidade;

devolução ao erário;

responsabilização criminal;

investigações do Ministério Público;

desgaste político irreversível.

“O Fundeb não é moeda de troca. É o futuro das nossas crianças”, conclui Costa.

A população, os sindicatos e os órgãos de fiscalização aguardam explicações oficiais do prefeito Léo Moraes e da Secretaria Municipal de Educação sobre o rateio, os remanejamentos e os possíveis desvios do fundo. O caso pode se tornar um dos maiores embates da educação municipal nos últimos anos.

ASCOM