Candidatos e partidos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 devem apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral até 3 de novembro. Essa obrigação inclui a apresentação detalhada sobre a arrecadação e os gastos das campanhas eleitorais.

Além disso, a data marca o limite para candidatos que não avançaram ao segundo turno transferirem eventuais sobras de campanha para seus partidos e devolverem ao Tesouro Nacional quaisquer recursos não utilizados provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme estipulado pelas normas eleitorais.

Neste ano, a prestação de contas deve ser realizada por meio do sistema CONTA+JE, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma, acessível pela internet, requer autenticação via Gov.br ou e-Título e elimina a necessidade de entrega de mídias físicas. O sistema também disponibiliza ferramentas para identificar e corrigir possíveis inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral.

Para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo para a prestação de contas final é até 14 de novembro. Essa obrigação também se aplica aos partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou tiveram despesas em benefício dessas candidaturas. O relatório, nesse caso, deve incluir a movimentação financeira de ambos os turnos. O não cumprimento dessas regras pode resultar em penalidades previstas na legislação eleitoral para os candidatos e partidos envolvidos.