CGU denuncia redução irregular de R$ 1 bilhão para R$ 18 em balanço dos Correios

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas classificadas como “relevantes” nos controles internos dos Correios e recomendou mudanças no balanço financeiro da estatal referente a 2023. Segundo o órgão, os ajustes sugeridos podem resultar em um aumento de aproximadamente R$ 1 bilhão no prejuízo originalmente divulgado.

Além da revisão contábil, a CGU orientou que a empresa fortaleça seus mecanismos internos de acompanhamento de processos judiciais e promova uma comunicação mais eficiente entre as áreas jurídica e contábil, sobretudo no tratamento do contencioso.

A recomendação ocorre em meio à pior crise financeira da história dos Correios, que acumulavam déficit de cerca de R$ 6 bilhões até setembro, com destaque para o crescimento das despesas com precatórios, decorrentes de decisões judiciais. (continua)

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(segue) Embora técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) já tenham feito apontamentos semelhantes, representantes da estatal argumentam que o principal entrave financeiro está relacionado ao fluxo de caixa. No entanto, o foco central da auditoria da CGU foi a redução abrupta da provisão destinada a processos trabalhistas ligados a benefícios salariais, que despencou de R$ 1,03 bilhão para apenas R$ 18.

Essa alteração impacta diretamente o resultado de 2023, exercício em que os Correios registraram prejuízo de R$ 597 milhões. A mudança foi formalizada em fevereiro de 2024, sob a justificativa de que um eventual ganho em outro processo de natureza semelhante poderia compensar o passivo estimado. (continua)

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(segue) De acordo com relatório da CGU, um levantamento interno indicou saldo positivo de R$ 16,5 milhões, o que levou à redução da reserva financeira para R$ 18, equivalente a cerca de R$ 1 por ação judicial. A estatal alegou que limitações técnicas do sistema impediram o registro de valor zerado.

A CGU, contudo, avaliou que faltam “evidências mais concretas” para que essa compensação seja aplicada nos registros contábeis. O órgão destacou que, apesar de juridicamente possível, as normas contábeis vedam a apresentação de valores líquidos, sob pena de comprometer a transparência das demonstrações financeiras.

Diante desse cenário, a Controladoria recomendou que os Correios façam os ajustes necessários e reapresentem o balanço, considerando corretamente as ações judiciais relativas a benefícios, em conformidade com as normas vigentes.

A auditoria também apontou fragilidades adicionais nos controles internos relacionados ao acompanhamento de processos judiciais. Foram identificadas falhas nos sistemas e nos normativos internos, como duplicidade de ações, inconsistências de dados e ausência de validações automáticas.

Outro problema destacado foi a inexistência de rotinas periódicas de revisão da classificação de ri