A Comissão Episcopal Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota técnica reclamando dos efeitos da “pejotização irrestrita” e pediu que a igreja se mobilize sobre o tema, solicitando celeridade no julgamento que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento circulou internamente entre arcebispos e bispos.

A nota, obtida pela coluna Painel na Folha de S.Paulo, avalia que, caso a pejotização seja adotada como novo modelo de trabalho, causaria uma ruptura no sistema de proteção social, agravando a concentração de renda e sobrecarregando os mais vulneráveis. A comissão também acredita que a mudança implicaria em uma redução nos recursos para o pagamento de aposentadorias e outros benefícios sociais.

Atualmente, o STF está analisando o tema, com o ministro Gilmar Mendes como relator do caso. A expectativa é que a corte mantenha a legalidade da pejotização, uma prática que tem gerado debate sobre os impactos no direito trabalhista e na proteção social dos trabalhadores.

A comissão também apontou que “a demora injustificada na apreciação da matéria contribui para a consolidação progressiva de práticas que, uma vez disseminadas, poderão tornar-se extremamente difíceis de reverter”. O tema será discutido na 62ª Assembleia da CNBB que acontece até o dia 24 de abril, em São Paulo.