A utilização da inteligência artificial (IA) em escolas e universidades brasileiras passa a contar com diretrizes nacionais. O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de parecer aprovado e em vigor desde quarta-feira, estabelece regras para a incorporação dessas tecnologias em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

 

O documento determina que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio, ampliando as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade dos profissionais, a mediação pedagógica ou a autoridade de professores e demais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.

 

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a importância de garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira responsável.

 

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“A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável”, afirmou. Segundo o ministro, as diretrizes buscam assegurar que a IA complemente o trabalho educacional, sem ocupar o lugar dos profissionais.

 

Um dos princípios centrais do parecer é a chamada regência humana. A regra permite que sistemas de inteligência artificial auxiliem atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e gestão, mas impede que substituam integralmente a atuação dos profissionais responsáveis pela educação.

 

Dessa forma, decisões importantes sobre avaliação, certificação, progressão escolar, permanência, seleção, concessão de benefícios e aplicação de sanções deverão continuar sob responsabilidade humana.

 

O texto também estabelece quatro categorias de risco para o uso da IA no ambiente educacional: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades da educação.

 

A classificação deverá considerar fatores como a finalidade da aplicação, o contexto de utilização, os dados tratados, o nível de autonomia do sistema, a possibilidade de criação de perfis de usuários e os impactos sobre direitos e trajetórias educacionais.

 

PRÁTICAS PROIBIDAS NO AMBIENTE EDUCACIONAL

 

Entre as aplicações vedadas pelas diretrizes estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções e vigilância biométrica contínua.

 

Também ficam proibidas ferramentas que explorem vulnerabilidades de estudantes, realizem decisões exclusivamente automatizadas com impactos relevantes na vida escolar ou utilizem dados educacionais para publicidade direcionada e exploração comercial.

 

O parecer ainda impede o uso de sistemas capazes de promover segregação ou discriminação no ambiente de ensino.

 

GLOSSÁRIO E ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS

 

As diretrizes são acompanhadas de um glossário com palavras, termos e expressões relacionados à inteligência artificial aplicada à educação. O material pretende padronizar conceitos tecnológicos, pedagógicos e regulatórios, além de orientar escolas, universidades, professores, estudantes, famílias, gestores e fornecedores.

 

A iniciativa também busca auxiliar as instituições na identificação dos riscos e na adoção de medidas de proteção adequadas para o uso dessas ferramentas.

 

O documento prevê que as diretrizes sejam revisadas preferencialmente a cada dois anos ou antes desse período, caso mudanças relevantes no desenvolvimento e na aplicação da inteligência artificial justifiquem uma atualização.