Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputado porte de arma para MEIs
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a possibilidade de concessão de porte de arma de fogo para empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e outros profissionais que exerçam atividades consideradas de risco.
Pelo texto aprovado, empresários e MEIs poderão solicitar o porte desde que cumpram os requisitos previstos na legislação, incluindo comprovação da necessidade relacionada à atividade profissional, capacidade técnica para manusear arma de fogo e aptidão psicológica.
A proposta também contempla responsáveis por empresas que trabalham com produtos controlados e funcionários encarregados do transporte de dinheiro, mercadorias ou estoques de alto valor, situações apontadas pelos defensores do projeto como de maior exposição a roubos e outros crimes.
Os parlamentares favoráveis argumentam que comerciantes e empreendedores frequentemente se tornam alvos de criminosos justamente por movimentarem dinheiro ou bens de valor e, por isso, deveriam ter a possibilidade de solicitar legalmente meios adicionais de defesa.
Críticos da medida, por outro lado, alertam para os riscos associados ao aumento da circulação de armas e defendem que a segurança pública deve ser garantida prioritariamente pelo Estado.
A aprovação na comissão não significa que o porte já esteja liberado. A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação no Congresso antes de eventualmente se transformar em lei.
O assunto rapidamente provocou debate nas redes sociais entre defensores do direito à legítima defesa e pessoas contrárias à ampliação do acesso ao porte de armas.
E você, apoia que MEIs e empresários possam ter porte de arma de fogo?
Fonte: Câmara dos Deputados.
