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O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A proposta é baseada na maneira como eles atuaram no caso Banco Master.

As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto será apresentado e votado a partir das 14h desta terça-feira (14), o último dia de funcionamento da comissão após quatro meses. É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados.

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O relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.

A sugestão do relatório é que seja encaminhada “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950. Ainda que o relatório seja aprovado pela CPI, os pedidos de encaminhamento dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Confira a íntegra do relatório neste link.

*Com informações AE