Ministro do STF solicita esclarecimentos sobre supostas falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, que cumpre prisão domiciliar após condenação pelos atos de 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que órgãos do sistema penitenciário de São Paulo apresentem explicações sobre o funcionamento da tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”.

A cabeleireira cumpre pena em prisão domiciliar após condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 27, cobra do governo paulista esclarecimentos sobre supostas falhas no sinal de GPS do equipamento. Trata-se de mais uma exigência de Moraes no caso, que já havia cobrado explicações semelhantes da defesa da condenada em maio deste ano.

Na ocasião, a defesa atribuiu as interrupções a problemas técnicos do sistema de monitoramento, negando qualquer tentativa de descumprimento.

Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Ela se tornou símbolo do episódio ao ser filmada escrevendo “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo.

Atualmente, responde em regime domiciliar por ser mãe de crianças pequenas, com uso de tornozeleira e outras restrições.

Críticos veem na insistência do ministro um rigor excessivo com condenados do 8 de janeiro, especialmente em um caso de perfil simbólico e de baixa periculosidade concreta.

A nova demanda ocorre mesmo após a defesa ter apresentado justificativas técnicas em oportunidade anterior. Isso levanta questionamentos sobre a proporcionalidade e a continuidade das cobranças judiciais sobre falhas operacionais do equipamento, responsabilidade do Estado, e não necessariamente da monitorada.

O caso segue em acompanhamento no STF. Até o momento, não há informação de que as falhas configurem risco real de fuga ou descumprimento grave.

A determinação de Moraes reforça o protagonismo do ministro nas ações relacionadas aos eventos de janeiro de 2023. O tema continua gerando debates sobre o equilíbrio entre aplicação da lei e direitos individuais.

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