Denúncia ao Ministério Público relata retenção de salários, uso irregular de verba indenizatória e apropriação de diárias entre 2023 e 2024

Da redação TVC Amazônia*

Uma denúncia protocolada na Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia (MPRO), sob o número 20251022030, aponta supostas irregularidades graves envolvendo o deputado estadual Edevaldo Marcolino Neves e servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

O denunciante, que se identificou formalmente ao órgão, pediu que seus dados pessoais fossem mantidos em sigilo por temer possíveis represálias.

Segundo o documento, os fatos teriam ocorrido entre junho de 2023 e dezembro de 2024, abrangendo três tipos de irregularidades: retenção de salários de servidores, uso indevido da verba indenizatória e desvio de diárias de viagem.

O primeiro relato descreve a prática conhecida como “rachadinha”, na qual servidores comissionados seriam obrigados a devolver parte dos vencimentos ao parlamentar, ficando apenas com cerca de R$ 300 por mês. Os valores seriam entregues a Edevaldo Neves por meio de transferências bancárias, Pix ou pagamentos em espécie.

A segunda denúncia trata do uso irregular da verba indenizatória, destinada ao custeio das atividades parlamentares. Empresas contratadas para serviços de comunicação e gráfica teriam emitido notas fiscais com valores superiores aos efetivamente pagos, devolvendo a diferença ao gabinete. Entre os valores mencionados estão notas de R$ 2 mil, R$ 5 mil e até R$ 15 mil.

O documento também cita desvio de diárias de viagem: servidores que recebiam mais de uma diária para deslocamentos oficiais devolveriam parte do valor ao gabinete, permanecendo apenas com uma delas.

Os fatos narrados podem configurar crimes como peculato, concussão e apropriação indevida, além de atos de improbidade administrativa que resultariam em enriquecimento ilícito e dano ao erário estadual.

O Ministério Público recebeu a documentação e deverá avaliar os elementos apresentados para decidir sobre a abertura de investigação formal.

*Com informações do Rondoniagora.