Coluna Ponto Crítico – Por Felipe Corona

Em período eleitoral, Assembleia Legislativa autoriza mais de 60 diárias para segurança e viagens de deputados

Líder de solicitações, Edevaldo Neves concentra maior número de diárias vinculadas; Ieda Chaves aparece com roteiro mais abrangente, passando por 10 municípios do interior; total é de R$ 31.500,00 apenas em duas edições do diário oficial da Casa de Leis

Tá liberado

Mesmo em campanha, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou 63 diárias para 11 servidores da segurança institucional, conforme levantamento dos atos apresentados das edições nº 182 e 183 do Diário Oficial do Legislativo, publicadas em 29 e 30 de setembro e consultadas por esta coluna. As concessões contemplam acompanhamento de deputados, proteção pessoal e vistorias de segurança em gabinetes.

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Todos os atos foram assinados pelo secretário-geral da Assembleia, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini (que ninguém sabe quem é). As justificativas registradas nos documentos são de atividades institucionais ou parlamentares. As publicações, por si só, não comprovam que os servidores tenham participado de compromissos de campanha.

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A tabela oficial disponibilizada pela Alero estabelece diária de R$ 500 para servidores, colaboradores e colaboradores eventuais em deslocamentos intermunicipais. Para determinadas funções de chefia, o valor previsto é de R$ 700. Os valores correspondem à tabela normativa; os extratos analisados não apresentam os pagamentos individuais efetivamente realizados.

Grana

Das 63 diárias de segurança identificadas no recorte, 49 estão relacionadas expressamente a sete deputados. As outras 14 correspondem a uma viagem para proteger um parlamentar não identificado no ato e a um roteiro de vistorias em gabinetes.

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Se fizermos uma conta simples da soma, o total é de pelo menos R$ 31.500,00 distribuídos apenas nas duas edições dos diários oficiais da Alero consultados por esta coluna.

Campeões

O deputado Edevaldo Neves (candidato à reeleição) aparece com o maior número de diárias vinculadas nominalmente a um parlamentar: 10 no total. O ato concede cinco diárias para cada um dos assessores Everton Rodrigues do Nascimento e Rubens Nonato Matias Junior, em deslocamento entre Porto Velho e a região de Ponta do Abunã.

Errinho

O documento apresenta uma inconsistência na data inicial, registrada como 29 de setembro de 2029, enquanto o encerramento consta como 03 de outubro de 2026. O erro impede considerar o período publicado como uma sequência cronológica válida sem esclarecimento ou retificação.

Amigão

O presidente da Assembleia, Alex Redano, aparece em seguida, com oito diárias: quatro para Wandson Lira de Brito e quatro para Edney Arruda Correa. O roteiro compreende Ariquemes, Vale do Anari e Porto Velho, entre 28 de setembro e 1º de outubro. A finalidade declarada é prestar segurança e conduzir a autoridade durante a agenda oficial.

Bolo

No conjunto fornecido, cada um dos sete parlamentares nominalmente identificados aparece em um ato. A diferença está na quantidade de acompanhantes e de diárias concedidas.

Ieda Chaves

O deslocamento mais abrangente em número de municípios é o destinado à segurança da deputada Ieda Chaves. O assessor Francisco das Chagas Braga de Oliveira recebeu sete diárias para acompanhá-la entre 16 e 22 de setembro.

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O itinerário parte de Porto Velho e relaciona 10 municípios do interior: Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Vilhena, Cerejeiras, Corumbiara, Cabixi e Colorado do Oeste, antes do retorno à capital.

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Outro roteiro até o Sul do estado foi autorizado para Fernando de Almeida Goes, com sete diárias entre 29 de setembro e 05 de outubro. A viagem inclui Porto Velho, Cabixi, Colorado do Oeste e Pimenteiras do Oeste. Nesse caso, a justificativa é realizar análises e vistorias de segurança nos gabinetes parlamentares, com avaliação de vulnerabilidades e proposição de medidas corretivas.

Cone Sul

Rosangela Donadon também aparece com deslocamento entre a capital e Vilhena. Jairo Lopes Duarte recebeu quatro diárias, de 02 a 05 de outubro, para fazer sua segurança e conduzir o veículo.

Sete diárias

Além dos roteiros de Ieda Chaves e das vistorias institucionais, outros três atos concedem sete diárias por servidor. André Luiz da Silva Gomes foi autorizado a viajar de Porto Velho a Ji-Paraná para realizar a segurança de Nim Barroso, entre 02 e 08 de outubro.

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No mesmo período, Melquisedeque Abramovski recebeu sete diárias para acompanhar Pedro Fernandes e conduzir seu veículo em um roteiro por Ariquemes, Cujubim, Monte Negro e Porto Velho, com retorno a Ariquemes.

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Já Elcio Raasch recebeu sete diárias para o trajeto Cacoal–Porto Velho–Cacoal, de 29 de setembro a 05 de outubro. O ato informa que ele fará a segurança de um parlamentar em agenda institucional, mas não identifica o deputado.

Mais “seis”

Lucas Torres aparece com seis diárias destinadas a Marcos Antonio Metchko, identificado como chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Institucional. O percurso inclui Porto Velho, Ariquemes e Nova Mamoré, entre 28 de setembro e 03 de outubro.

Fatos

O levantamento se limita aos atos apresentados das duas edições do Diário Oficial. As autorizações demonstram a concessão de diárias, mas não permitem estabelecer, isoladamente, o total efetivamente pago, a execução integral dos roteiros ou a natureza de cada compromisso cumprido pelos parlamentares.

Sem conversa

Na última segunda-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão de uma licitação estimada em R$ 33.930.216,36 da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinada à contratação de uma solução de segurança para seus sistemas e aplicações na internet.

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A medida foi adotada após análise preliminar identificar especificações técnicas potencialmente restritivas à concorrência e indícios de deficiência na pesquisa de preços. A decisão do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva impede o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO, no estágio em que se encontrar, até nova deliberação do Tribunal.

Explicações

O secretário de Estado da Educação, Massud Jorge Badra Neto, deverá adotar imediatamente as providências necessárias para interromper o procedimento. A decisão também determina que o cumprimento da medida seja comprovado ao TCE no prazo de até cinco dias.

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