Proposta assinada por parlamentares da bancada federal amplia flexibilização trabalhista, adia mudanças por até 10 anos e prevê incentivos fiscais para empresas; deputado Rafael Fera retirou assinatura do documento

Da redação TVC Amazônia*

Cinco deputados federais de Rondônia estão entre os 176 parlamentares que assinaram uma emenda à proposta de mudança na jornada de trabalho que, na prática, mantém a escala 6×1 e amplia a possibilidade de flexibilização das relações trabalhistas. Assinam o texto Lúcio Mosquini (PL), coronel Chrisóstomo (PL), Fernando Máximo (PL), Thiago Flores (União Brasil) e Rafael Fera (Podemos).

A proposta é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e altera significativamente a ideia original, que previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Pelo novo texto, o limite passaria a ser de 40 horas semanais.

O ponto que mais tem gerado críticas é a autorização para que acordos individuais ou coletivos permitam ampliação dessa carga em até 30%. Na prática, isso pode abrir espaço para jornadas de até 52 horas por semana, além de permitir mudanças em escalas, banco de horas e intervalos com prevalência sobre a legislação atual, sem exigência de compensações adicionais ao trabalhador.

Outro ponto previsto na emenda é o adiamento da entrada em vigor das mudanças constitucionais por até 10 anos, criando um período de transição mais longo do que o previsto inicialmente.

Além disso, o texto estabelece benefícios fiscais para empresas que aderirem ao novo modelo. Entre as medidas estão redução de 50% na contribuição ao FGTS, isenção temporária de recolhimento previdenciário para novos contratados e possibilidade de deduções tributárias no Imposto de Renda e na CSLL.

Engano

Depois da repercussão negativa nas redes sociais, o deputado federal Rafael Fera anunciou que retirou a assinatura da emenda à PEC.

Ele recuou após as críticas e culpou um assessor: “Assinou sem meu conhecimento”, resumiu ele, que também divulgou uma nota oficial sobre o assunto.

No comunicado, o deputado declarou ainda ser favorável ao fim da escala 6×1 e disse defender melhores condições para os trabalhadores, incluindo maior tempo de descanso e convivência familiar.

*Com informações do Rondoniaovivo.