Enquanto a população cobra mais presença policial nos bairros e municípios de Rondônia, dados sobre o efetivo da Polícia Militar revelam uma grande diferença entre a quantidade de agentes disponíveis para o serviço operacional e o número de militares afastados das atividades de rua.

Levantamento divulgado com base em documentos oficiais aponta que 463 policiais militares estão cedidos para outros órgãos públicos, enquanto a estimativa é de que apenas cerca de 700 policiais atuem diariamente no policiamento operacional em todo o estado.

 

Entre os 463 policiais cedidos estão: 7 coronéis, 15 tenentes-coronéis, 6 majores, 5 capitães, 11 tenentes, 24 subtenentes, 78 primeiros-sargentos, 77 segundos-sargentos, 151 terceiros-sargentos e 89 cabos.  Esse quantitativo chega perto de 70% do efetivo atual da Polícia Militar.

Experientes fora de combate

A situação chama atenção porque parte dos policiais afastados pertence aos quadros de oficiais e graduados, justamente profissionais com experiência acumulada que poderiam estar empregados no comando de equipes, operações e ações de combate ao crime. Entre os cedidos aparecem coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, sargentos e cabos distribuídos em diferentes órgãos.

Além da redução do efetivo nas ruas, outro problema é o uso de policiais militares treinados e preparados com investimento público em funções administrativas e civis. O treinamento de um policial envolve custos elevados para o Estado, mas parte desse investimento deixa de retornar diretamente à atividade-fim quando o militar passa a exercer funções burocráticas.

Sem reposição de praças

A Polícia Militar de Rondônia enfrenta ainda um cenário de defasagem no efetivo. Segundo levantamento divulgado, a corporação teria uma previsão de mais de 8 mil policiais, mas atualmente conta com cerca de 4,7 mil militares, após anos sem concursos para recomposição da tropa.

O déficit também afeta a renovação da carreira. O estado passou anos sem novos soldados ingressando na corporação, e o último concurso realizado não foi suficiente para recuperar a defasagem acumulada. Com as promoções, a estrutura atual já apresenta mudanças na base da hierarquia, com ausência de efetivo inicial para reforçar o policiamento ostensivo.

Esvaziamento

O governo de Marcos Rocha passou a ser alvo de críticas de setores ligados à segurança pública por causa do esvaziamento operacional das forças estaduais. A principal reclamação é que, enquanto aumenta a demanda por policiamento e combate ao crime organizado, parte significativa do efetivo permanece fora das ruas.

Com menos policiais disponíveis para patrulhamento, operações e atendimento de ocorrências, o desafio de Rondônia é equilibrar as necessidades administrativas do Estado com a urgência de garantir presença policial onde a população mais sente a insegurança. Além de desproteger a população, esse esvaziamento gera sobrecarga aos poucos militares na ativa e eleva os riscos profissionais no combate ao crime.

Desvio de função

O desvio de função ocorre quando um servidor público passa a exercer, de forma permanente, atividades diferentes das atribuições previstas para o cargo pelo qual ingressou no serviço público. A prática é considerada irregular quando o trabalhador desempenha funções de outra carreira ou cargo sem a devida nomeação legal.

No caso das forças de segurança, que envolve policiais treinados e remunerados para atividades de policiamento e combate ao crime que acabam deslocados para funções administrativas ou outras áreas, a consequência é a redução do efetivo disponível nas ruas, além do desperdício de investimento público feito na formação desses profissionais.

Quando comprovado o desvio de função, o servidor pode buscar o pagamento das diferenças salariais e valores retroativos dentro do prazo legal, mediante comprovação das atividades exercidas por documentos, portarias, relatórios e outros registros.