O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão liminar nesta quinta-feira (12), que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes. A medida faz parte da transição prevista na PEC do Fim da Escala 6×1, que reduziu a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de descanso remunerado.

A decisão também permite a aplicação da jornada intermediária mesmo sem acordo ou convenção coletiva entre patrões e sindicatos até 15 de dezembro de 2026. A autorização tem eficácia imediata e alcance geral, mas ainda será submetida ao plenário do STF. Dino estabeleceu que a transição para as 42 horas semanais poderá ser mantida até 15 de dezembro de 2027. Via G1. ACESSE BACCINOTICIAS.COM.BR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o início da transição para o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro de 2026, contrariando pedidos de entidades empresariais. A decisão permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8h24, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, caso não haja acordo coletivo.
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Segundo a CartaCapital, as confederações do Comércio e da Indústria pediam o adiamento das mudanças. Dino manteve o cronograma aprovado pelo Congresso, que prevê redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027. O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias para renegociação de benefícios e garantiu dois dias de descanso remunerado. ACESSE BACCINOTICIAS.COM.BR