Os ministérios da Educação e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei nº 14.164/2021, conhecida como “Maria da Penha Vai à Escola”. A medida prevê a inclusão de conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.

 

A proposta determina que materiais didáticos sobre direitos humanos e combate à violência sejam adaptados conforme a faixa etária dos estudantes, garantindo uma abordagem adequada em cada etapa do ensino.

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar esse debate ainda na infância. Segundo ele, a formação de uma nova geração baseada em valores como respeito, equidade e justiça é essencial para transformar a sociedade. Ele reforçou que a educação tem papel central na construção de um país onde mulheres possam viver sem medo e ocupar todos os espaços.

 

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Durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, realizado na Universidade de Brasília, também foi assinado um protocolo de intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

 

O documento orienta universidades e institutos federais a adotarem medidas de acolhimento e a não se omitirem diante de casos de violência no ambiente acadêmico.

 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a iniciativa fortalece a proteção às mulheres em todos os níveis de ensino. Ela defendeu a inclusão do tema nos currículos de graduação e pós-graduação, destacando o impacto na formação de profissionais mais preparados para enfrentar a violência de gênero em diversas áreas.

 

Além disso, o ministro anunciou a criação de um edital para implantação de cuidotecas em universidades federais espaços destinados ao acolhimento de crianças, facilitando a permanência de mães estudantes e trabalhadoras no ambiente acadêmico.

 

Outra ação anunciada foi a ampliação do Programa Mulheres Mil, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação que busca aumentar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo qualificação profissional, inclusão no mercado de trabalho e autonomia financeira.

 

 

 

As medidas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater a violência contra mulheres em todo o país.