A programação reuniu profissionais e especialistas para discutir questões como o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a participação das famílias no processo de aprendizagem, a alfabetização em diferentes etapas escolares e o uso dos recursos públicos destinados à acessibilidade. As palestras também trataram da necessidade de qualificação dos profissionais e de decisões institucionais orientadas pelas necessidades de cada estudante.

Na abertura das atividades do segundo dia, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou a relação entre educação, cidadania e garantia de direitos. “A educação é uma porta de entrada de direitos, porque é ali que a gente começa a tomar conhecimento das coisas. E a educação só é realmente efetiva se ela consegue atingir todas as pessoas que precisam e enxergar todas as pessoas em todas as realidades”, afirmou.

O Procurador-Geral também defendeu a atuação conjunta dos órgãos públicos na construção de respostas às demandas educacionais. “A gente não consegue caminhar se nós não estivermos unidos, focados e sempre dialogando para construir as melhores soluções para a sociedade de Rondônia, para o Brasil e para todos nós”, disse.

Barreiras

As palestrantes Martinha Clarete Dutra dos Santos e Meiriene Cavalcante Barbosa abordaram práticas pedagógicas e estratégias para garantir a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares. Um dos pontos discutidos foi a necessidade de planejar o atendimento a partir das barreiras enfrentadas por cada pessoa, em vez de definir a intervenção exclusivamente pelo diagnóstico.

Martinha explicou que o planejamento deve considerar as condições da escola, da família e da comunidade. “Nós não vamos atuar por tipo de deficiência, mas nós vamos atuar por tipo de entrave, de barreira enfrentada”, afirmou.

Segundo a palestrante, a identificação dessas barreiras permite organizar as práticas pedagógicas de acordo com as necessidades individuais. Ela ressaltou que estudantes com o mesmo diagnóstico podem apresentar características e demandas diferentes, o que exige uma análise específica de cada situação.

Família

A participação dos familiares também esteve entre os temas debatidos. Meiriene Cavalcante Barbosa destacou que a escola deve considerar a família como parte do processo de avaliação e planejamento, inclusive quando há dificuldades de compreensão sobre as possibilidades de aprendizagem do estudante.

“Se nós estamos falando de um estudante com deficiência, que a família por acaso ali naquele caso específico não acredita no potencial desse estudante e isso já é identificado como uma barreira para o desenvolvimento dele, a gente não tem que ver a família como um problema. A gente tem que ver a família como parte do estudo de caso”, explicou.

A discussão apontou a necessidade de identificar as razões das dificuldades e estabelecer estratégias de diálogo e orientação, sem atribuir automaticamente à família a responsabilidade pelos obstáculos encontrados.

Atendimento

Outro tema foi a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE). As palestrantes esclareceram que o serviço não substitui o ensino regular nem funciona como reforço escolar. Sua atuação envolve identificar barreiras, organizar recursos de acessibilidade, elaborar o plano de atendimento e acompanhar sua aplicação.

Martinha Dutra ressaltou que a responsabilidade pelo ensino dos conteúdos curriculares permanece com o professor regente. “O atendimento educacional especializado é o principal serviço da educação especial e tem a responsabilidade de organizar a oferta dos recursos de acessibilidade, liderar a elaboração do estudo de caso e também acompanhar a sua aplicação, entendendo que a responsabilidade do ensino é do professor de sala de aula”, afirmou.

Meiriene também abordou a elaboração dos planejamentos pedagógicos. Segundo ela, o plano de AEE é o instrumento de trabalho do professor da educação especial, enquanto o planejamento dos conteúdos curriculares cabe ao professor da sala comum. “Se eu tenho um plano de ensino para a turma e um plano de ensino para o estudante com deficiência e esses planos não estão conversando, nós estamos falando de discriminação com base na deficiência”, disse.

Rede de proteção

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, abordou a responsabilidade compartilhada entre escolas, famílias e instituições públicas na garantia da educação inclusiva. Ela ressaltou que a qualificação dos profissionais do sistema de justiça é necessária para que a atuação institucional considere as diretrizes pedagógicas e as condições concretas das redes de ensino.

A promotora também destacou a escola como espaço de identificação de vulnerabilidades e de possíveis violações de direitos. Nesses casos, a resposta deve considerar as condições de cada família e a necessidade de articulação com os serviços de saúde e assistência social.

Quando as dificuldades decorrem de vulnerabilidade social ou falta de informação, a orientação e o encaminhamento à rede de proteção devem ser considerados. Já situações de omissão que comprometam os direitos do estudante podem exigir comunicação formal ao Conselho Tutelar, após as providências cabíveis.

A promotora também chamou a atenção para a participação do Conselho Tutelar na elaboração das propostas orçamentárias. A identificação de necessidades não atendidas, como a falta de serviços de saúde para crianças e adolescentes, pode contribuir para que essas demandas sejam consideradas no planejamento das políticas públicas.

Documentação

Luciana Ondei destacou que o registro formal das ações permite comprovar as providências adotadas pelas escolas, identificar falhas na rede de proteção e encaminhar as demandas aos órgãos responsáveis. “Quando alguém me diz que faz alguma coisa, mas não documenta, eu oriento: documente, oficie, registre. É assim que você vai demonstrar que fez o que precisava ser feito”, afirmou.

A promotora também ressaltou que a documentação permite comunicar as situações aos órgãos responsáveis, como o Conselho Tutelar, para que possam tomar as providências cabíveis. “Se a escola não documentar essas situações, como deve fazer, o Conselho Tutelar não vai tomar conhecimento. E, se não souber o que está acontecendo, como vai exercer suas atribuições?”, questionou.

As palestrantes Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos também abordaram a importância dos registros no acompanhamento dos estudantes. Meiriene destacou que documentar as atividades cotidianas ajuda a demonstrar às famílias as habilidades que os alunos desenvolvem. “Registre, por exemplo, o momento em que o aluno escova os dentes, brinca ou realiza alguma atividade. Depois, mostre isso à família”, orientou. Martinha, por sua vez, explicou que os registros permitem acompanhar a aprendizagem e identificar ajustes necessários nas práticas pedagógicas. “É principalmente um mecanismo de melhoria, de avaliação do processo e de efetivação dos ajustes necessários”, afirmou.