A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, será alvo de uma inspeção judicial determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. A vistoria ocorrerá entre os dias 4 e 6 de maio e deve reunir autoridades, técnicos e representantes da comunidade local.

A inspeção busca avaliar de perto a situação da área, incluindo ocupações, criação de gado, condições ambientais e a realidade das famílias que vivem dentro da reserva. O levantamento servirá como base para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei Complementar nº 1.274/2025, responsável por criar um programa estadual de regularização ambiental diferenciada.

Com aproximadamente 191 mil hectares, a Resex Jaci-Paraná se estende pelos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. A região vive um momento decisivo, marcado pelo debate entre preservação ambiental e a regularização fundiária defendida por moradores e produtores rurais.

Segundo dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia, mais de 153 mil cabeças de gado estão atualmente dentro da área da reserva, número que reforça a complexidade da discussão analisada pelo STF.

Durante a inspeção, a equipe judicial deverá ouvir moradores, registrar as condições ambientais e avaliar os impactos das atividades desenvolvidas na unidade de conservação. O resultado pode influenciar diretamente o futuro da reserva e das famílias que dependem da área para morar e trabalhar.

A Associação dos Produtores Rurais da região convocou moradores da Resex Jaci-Paraná e comunidades próximas para uma reunião no dia 5 de maio, às 9 horas, com o objetivo de orientar a população diante da inspeção judicial e dos possíveis desdobramentos da decisão que será tomada pelo Supremo.

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