Ministro do STF deu prazo de 10 dias para que as legendas informem se participam da indicação ou controle de emendas parlamentares e apontem a base legal para essa atuação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a participação das legendas na indicação, distribuição ou controle de emendas parlamentares.

As siglas terão prazo de 10 dias para informar se exercem algum tipo de influência sobre a destinação dos recursos públicos e apresentar qual seria a base legal para essa atuação dentro do processo orçamentário.

A decisão ocorre em meio às investigações envolvendo Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que é alvo de apuração da Polícia Federal por suspeitas relacionadas ao direcionamento de emendas parlamentares, mesmo sem possuir mandato eletivo.

No caso, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em recursos ligados à investigação e passou a analisar a atuação de lideranças partidárias na definição de repasses públicos.

O questionamento do STF não se restringe a uma única legenda. Partidos da base do governo e da oposição foram incluídos na determinação, com o objetivo de esclarecer como funciona a participação das direções partidárias nesse processo.

A medida amplia o debate sobre transparência, critérios técnicos e responsabilidades na distribuição das emendas parlamentares, especialmente após investigações apontarem possíveis irregularidades na utilização desses recursos.

Com a resposta das legendas, o Supremo pretende reunir informações sobre o funcionamento interno da indicação de emendas e avaliar se existe respaldo jurídico para a influência direta de partidos sobre a aplicação dessas verbas.

Foto: STF