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Um relatório de auditoria assinado pelo Gabinete do Conselheiro Paulo Curi Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acendeu um sinal de alerta máximo sobre as finanças do município de Porto Velho. A fiscalização referente ao exercício financeiro de 2025, sob responsabilidade direta do prefeito Leonardo Barreto de Moraes (Léo Moraes), revelou um cenário fiscal crítico, marcado por um déficit bilionário na previdência dos servidores e ausência de controle em novas despesas.

​O “Buraco” de R$ 4,84 Bilhões e a Ameaça às Aposentadorias

​O achado mais grave apontado pelos auditores do TCE-RO é um déficit atuarial expressivo de R$ 4,84 bilhões no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Porto Velho. O montante expõe um desequilíbrio profundo que pode comprometer diretamente o pagamento futuro de aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal.

​Despesas sem Avaliação de Impacto e Falta de Transparência

​Além do rombo previdenciário, o relatório oficial destaca outras duas irregularidades graves que atingem diretamente a gestão do prefeito Léo Moraes:

​Aumento de Despesas Obrigatórias sem Controle: A Prefeitura efetuou a ampliação de despesas de caráter continuado sem realizar a devida avaliação do impacto sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, descumprindo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

​Falta de Transparência nos Pagamentos: O órgão de controle identificou que a ordem cronológica dos pagamentos realizados pelo município não foi disponibilizada integralmente no Portal da Transparência, ferindo o direito da população de fiscalizar onde e como o dinheiro público está sendo aplicado.

​Próximos Passos e Ocorrência Processual

​As constatações integram a fase de instrução e auditoria da prestação de contas anual. Diante dos apontamentos:

​Direito de Defesa: O prefeito Léo Moraes e sua equipe técnica serão notificados para apresentar justificativas formais e os devidos esclarecimentos ao Tribunal.

​Parecer Conclusivo: Após a apresentação da defesa, o processo passará por nova análise técnica e parecer do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

​Julgamento: O caso seguirá para julgamento no Tribunal Pleno do TCE-RO e, posteriormente, o parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal de Porto Velho para deliberação final.

​A sociedade de Porto Velho e os servidores públicos aguardam o posicionamento oficial da administração municipal perante os sérios questionamentos levantados pela auditoria.

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