Acordo será renegociado com participação da PGR e da PF no caso ligado ao INSS
A delação premiada do empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais nomes no escândalo das fraudes no INSS, será refeita do zero após intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão marca uma reviravolta no caso e reforça o papel central do órgão nas negociações de acordos de colaboração.
Inicialmente, Camisotti havia firmado um acordo apenas com a Polícia Federal (PF), sendo este o primeiro da investigação. O material chegou a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça, para homologação. No entanto, a PGR, comandada por Paulo Gonet, questionou a validade jurídica do acordo por não ter participado diretamente das tratativas.
Diante disso, a Procuradoria solicitou sua inclusão nas negociações, defendendo que acordos dessa natureza devem contar com a atuação do Ministério Público Federal. Paralelamente, a própria PF identificou inconsistências nas informações prestadas pelo empresário, o que reforçou a necessidade de revisão do acordo.
Após articulação entre os órgãos, ficou definido que a delação será renegociada em conjunto, com participação tanto de investigadores da Polícia Federal quanto de procuradores da República. Na prática, isso significa que todos os anexos e depoimentos apresentados por Camisotti deverão ser refeitos, seguindo um modelo considerado mais robusto e alinhado aos padrões jurídicos.
O caso faz parte do escândalo conhecido como “Farra do INSS”, que investiga um esquema bilionário envolvendo associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Camisotti é apontado como integrante do núcleo financeiro da operação e, em versões preliminares do acordo, teria se comprometido a devolver valores expressivos, que podem chegar a R$ 400 milhões.
A reformulação da delação ainda dependerá de validação posterior do STF, mas a decisão de reiniciar o processo com participação da PGR já está consolidada. O desdobramento pode atrasar o avanço das investigações, mas, por outro lado, tende a fortalecer juridicamente as provas obtidas no âmbito do acordo.
Foto: STF
