A tentativa do governo brasileiro de impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas do país como organizações terroristas estrangeiras está ligada diretamente ao que diz a legislação brasileira sobre o assunto. Especialistas explicam que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não são considerados terroristas pelas leis do Brasil.

O tema ganhou força após uma conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, realizada neste domingo. Durante o contato, o governo brasileiro pediu que os americanos aguardem um encontro entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva antes de avançarem com qualquer decisão sobre o assunto.

De acordo com a legislação brasileira, terrorismo é caracterizado pela prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a intenção de provocar terror social ou generalizado e colocar em risco pessoas, patrimônios ou a paz pública.

Veja também

Planalto afirma não possuir registros de reunião entre Lula e empresário do Banco Master

Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk no STF

Em maio do ano passado, durante uma reunião no Ministério da Justiça com representantes do governo americano, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou que as facções brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa.

Segundo ele, esses grupos atuam principalmente com crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, tendo como principal objetivo o lucro financeiro.

Especialistas em direito também destacam outro ponto importante na diferença entre facções criminosas e organizações terroristas. O professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, afirma que grupos terroristas normalmente tentam desestabilizar governos ou sistemas políticos, enquanto facções como PCC e Comando Vermelho preferem justamente o contrário.

De acordo com o professor, quanto mais estabilidade houver no país, mais fácil se torna para esses grupos manterem suas atividades ilegais funcionando.

Nos Estados Unidos, porém, o conceito de organização terrorista pode ser mais amplo. A legislação americana permite que o presidente classifique um grupo como terrorista caso ele represente ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos do país.

Com base nesse entendimento mais flexível, o governo de Donald Trump já classificou como organizações terroristas grupos criminosos da América Latina, como o Tren de Aragua e vários cartéis do México.

Diante desse cenário, fontes diplomáticas afirmam que o Brasil pretende usar justamente as diferenças entre as legislações dos dois países como argumento para tentar impedir, pelo menos por enquanto, que PCC e Comando Vermelho recebam essa classificação nos Estados Unidos.

Além disso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estaria preparando um dossiê para apresentar às autoridades americanas, com informações que demonstrariam as ações realizadas pelo país no combate ao crime organizado.