Além do TJPB, a OAB-PB irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a conduta do juiz Gutemberg Pereira Cardoso, que representa um caso grave de violação das prerrogativas da advocacia.

Na representação, a OAB-PB sustenta que a conduta do juiz pode configurar, em tese, violação de deveres funcionais da magistratura, desrespeito às prerrogativas da advocacia, uso desproporcional do poder de polícia durante audiência, além de possível violência institucional e violência institucional de gênero contra mulher advogada no exercício profissional.

“No caso concreto, a OAB/PB não age por interesse privado isolado. Age porque a advogada foi, em tese, ofendida e retirada fisicamente do ambiente de audiência no exato exercício de sua função profissional, enquanto atuava como assistente de acusação em feito de elevada sensibilidade. A ofensa, portanto, não se limita à pessoa da advogada: atinge a função pública da advocacia, a regularidade da audiência e a confiança institucional no sistema de Justiça”, diz trecho da representação.