Leilão bilionário de água e esgoto encalha na B3 e termina sem uma única proposta

PORTO VELHO – RO – Uma das maiores concessões já planejadas em Rondônia terminou, ao menos nesta etapa, sem despertar o interesse do mercado. Nenhuma empresa apresentou proposta para disputar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios do Estado. O negócio é estimado em R$ 8,47 bilhões, com contrato previsto para durar 35 anos.

A sessão para recebimento da documentação foi realizada na terça-feira (22), na sede da B3, em São Paulo. O prazo se encerrou às 12h01 sem que um único envelope fosse protocolado. Diante do vazio na concorrência, a Comissão de Contratação declarou oficialmente a licitação deserta.

O resultado chama ainda mais atenção porque ocorreu menos de 24 horas depois de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, que suspendeu uma liminar de primeira instância e autorizou a retomada do procedimento. A paralisação atingia justamente a entrega das propostas e as etapas seguintes do certame.

Com a decisão judicial, o Governo de Rondônia, a Microrregião de Águas e Esgotos e a Agero conseguiram manter o cronograma. A expectativa era de que grupos nacionais, estrangeiros ou consórcios apresentassem ofertas para assumir a exploração regionalizada dos serviços. Mas, quando as portas se fecharam na B3, não havia concorrente algum.

Pelo edital, o contrato previa uma outorga fixa mínima de aproximadamente R$ 567,6 milhões, além da exploração da infraestrutura de água e esgoto por 35 anos. A escolha da concessionária levaria em conta uma combinação entre menor tarifa e maior valor de outorga.

As empresas poderiam oferecer descontos tarifários de até 20%. Em caso de propostas com o mesmo desconto máximo, prevaleceria a maior oferta de outorga acima do piso estabelecido. Nada disso chegou a ser colocado à prova: faltaram candidatos à concessão.

O episódio acrescenta um novo capítulo à controvertida modelagem do saneamento em Rondônia. A Justiça havia sido acionada por meio de ação popular, e a decisão do presidente do TJRO que liberou o procedimento não analisou definitivamente o mérito das contestações nem declarou a legalidade final de todo o processo.

Agora, o problema deixa de ser apenas judicial e passa a ser também administrativo e econômico: por que uma concessão de R$ 8,47 bilhões, envolvendo 40 municípios, não atraiu sequer uma proposta?

A ata da sessão não responde à pergunta nem aponta, até o momento, qual será a saída adotada pelo poder público. Registra apenas o fato objetivo: ninguém apareceu para disputar o negócio, a concorrência foi declarada deserta e o procedimento foi encerrado nesta etapa.