Lula aumenta o preço do cigarro em mais de 15%, mas o preço da cachaça segue sem reajuste
O governo federal oficializou, nesta semana, novas medidas restritivas ao setor de tabaco com a sanção do Decreto nº 12.922, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, publicada em 7 de abril de 2026, estabelece um novo patamar de preços para o setor, visando tanto o fortalecimento da arrecadação fiscal quanto o cumprimento de metas globais de saúde pública.
A mudança mais imediata para o consumidor é o aumento do preço mínimo da carteira de cigarros, que saltará dos atuais R$ 6,50 para R$ 7,50. O novo valor passa a vigorar em todo o território nacional a partir do dia 1º de maio de 2026. Além do preço na prateleira, o governo também elevou a carga tributária: a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por maço subirá de R$ 2,25 para R$ 3,50. Para garantir a previsibilidade do setor, está alteração no IPI entrará em vigor apenas em 1º de agosto de 2026.
Este reajuste marca a segunda correção de preços em menos de dois anos, rompendo um longo período de oito anos de estagnação. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o aumento de custos como a ferramenta mais eficaz para reduzir os índices de tabagismo na população.
Enquanto o setor de fumo enfrenta uma canetada direta, o mercado de bebidas alcoólicas, especificamente o da cachaça, segue um caminho distinto. O novo decreto não prevê um aumento imediato no preço mínimo ou nas alíquotas da bebida, mantendo a estabilidade momentânea para produtores e consumidores.
Entretanto, o setor permanece sob alerta devido ao avanço da Reforma Tributária. A criação do chamado “Imposto Seletivo” (ou “Imposto do Pecado”) deve incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, incluindo bebidas destiladas. A proposta do governo é aplicar uma lógica de progressividade: quanto maior o teor alcoólico, maior a tributação. Isso significa que a cachaça poderá sofrer impactos significativos nos próximos anos, conforme a regulamentação avance.
Por outro lado, o impacto para o consumidor final pode ser atenuado por incentivos regionais.
Em estados como o Rio Grande do Sul, por exemplo, decretos recentes de isenção de ICMS para microprodutores rurais têm ajudado a manter o preço da cachaça artesanal competitivo. Assim, enquanto o cigarro sobe como medida de compensação fiscal imediata, a cachaça aguarda as definições finais da nova estrutura tributária do país.
INVESTI BRASIL
