Marcos Rocha decreta fechamento de escola indígena e de centro de EJA no interior – Rondoniaovivo.com

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), determinou o encerramento das atividades de duas escolas públicas estaduais localizadas no interior do estado. Os fechamentos foram oficializados por meio dos decretos governamentais de número 31.919 e 31.920, assinados em 13 de agosto de 2026 e publicados na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Decreto nº 31.919 extingue as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Dukaria Rarekute, que funcionava na Aldeia Água Limpa, dentro da Terra Indígena Kwazá, na região do Rio São Pedro, no município de Parecis. A escola havia sido criada pelo Decreto nº 19.443, de 15 de janeiro de 2015, com o objetivo de atender comunidades tradicionais locais.

Com a homologação do novo documento, os dispositivos legais que criaram e regulamentavam a unidade de ensino básico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foram revogados.

Por meio do Decreto nº 31.920, o governo estadual também encerrou as atividades do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Vale do Guaporé, situado no município de Seringueiras. A instituição de ensino funcionava desde 20 de dezembro de 2007, quando foi instituída sob o Decreto nº 13.348.

A nova determinação extingue a escola com efeitos financeiros e pedagógicos aplicados de forma retroativa, valendo a contar de 30 de junho de 2025.

As publicações oficiais da governadoria não apresentam justificativas técnicas para o fechamento das unidades de ensino, nem detalham o plano de transferência dos estudantes afetados pelas medidas.

Rondoniaovivo enviou um pedido de posicionamento oficial à assessoria da Seduc cobrando esclarecimentos sobre os motivos dos encerramentos, a destinação das matrículas dos alunos e a situação funcional dos professores e funcionários administrativos, mas ainda não obteve retorno.