PORTO VELHO-RO: O governador Marcos Rocha (PSD) foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), em determinação assinada pelo desembargador Alexandre Miguel nesta quarta-feira (9).

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A intimação foi motivada por uma ação apresentada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (União), que apontou a ilegalidade na exoneração simultânea de servidores vinculados ao Gabinete da Vice-Governadoria.

De acordo com o entendimento da Justiça, o pedido de Gonçalves foi considerado procedente, com determinação para que os servidores fossem devidamente reintegrados aos seus postos de trabalho.

A demora do Governo do Estado em cumprir a determinação judicial, entretanto, levou o Tribunal de Justiça a intimar pessoalmente o governador Marcos Rocha para que adote as providências necessárias.

Na decisão, o desembargador Alexandre Miguel determinou que Rocha dê andamento ao processo administrativo e, no prazo de cinco dias úteis, efetive as nomeações e reintegrações indicadas, com a publicação dos respectivos decretos e a recomposição da estrutura de assessoramento da Vice-Governadoria.

“Ante o exposto, determino a intimação pessoal do Governador do Estado de Rondônia para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetive as nomeações e reintegrações nele indicadas, editando e publicando os respectivos decretos, com a consequente recomposição da estrutura de assessoramento da Vice-Governadoria”, determinou o desembargador.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi intimada sobre o caso.

Até o momento, o governador Marcos Rocha não se manifestou oficialmente sobre a determinação judicial.

ANEXO: NOTIFICAÇÃO