Ministro do STF revoga monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar de ao menos 19 investigados, mas mantém outras medidas cautelares em vigor.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de ao menos 19 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram publicadas entre os dias 9 e 15 de julho de 2026.

Além da remoção dos equipamentos de monitoramento, Moraes também revogou o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana para esse grupo de investigados.

Segundo as decisões, o principal fundamento foi o cumprimento das medidas cautelares por aproximadamente três anos, sem registros relevantes de descumprimento ou novas ocorrências que justificassem a manutenção dessas restrições.

A flexibilização alcança diferentes situações processuais, incluindo réus já condenados, pessoas que ainda respondem a ações penais e investigados com propostas de Acordo de Não Persecução Penal.

Apesar da mudança, outras medidas cautelares continuam em vigor. Entre elas estão a proibição de deixar o país, a entrega ou cancelamento do passaporte, a suspensão dos registros de armas de fogo, a proibição de uso das redes sociais e a vedação de contato com outros envolvidos.

As ordens também determinam que os órgãos estaduais responsáveis pelo monitoramento eletrônico realizem a retirada imediata das tornozeleiras dos beneficiados pelas decisões.

A medida representa uma nova flexibilização adotada por Alexandre de Moraes em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, mantendo, contudo, outras restrições consideradas necessárias para o andamento das ações judiciais.

Foto: STF