O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para permitir que seus filhos tivessem acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.

A solicitação dos advogados buscava flexibilizar as regras de visitação, argumentando que os filhos que não moram com Bolsonaro estavam sendo submetidos a condições diferentes em relação aos demais familiares. A defesa defendia que todos pudessem visitá-lo livremente, sem limitação de horários.

Na decisão, Moraes rejeitou o pedido e manteve as restrições já estabelecidas. Com isso, os filhos que não residem com o ex-presidente continuam autorizados a visitá-lo apenas em dias e horários específicos, previamente definidos pela Justiça.

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O ministro justificou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro tem caráter excepcional e foi autorizada por motivos de saúde, após ele enfrentar um quadro de broncopneumonia. Apesar de estar em casa, o ex-presidente segue cumprindo pena em regime fechado, o que implica a manutenção de regras rigorosas.

Segundo Moraes, a substituição do local de cumprimento da pena — do sistema prisional para a residência — não significa uma mudança no regime. Ou seja, mesmo fora de uma unidade prisional, Bolsonaro continua sujeito às limitações impostas a presos em regime fechado.

Além das restrições a familiares, a decisão também mantém regras para outros tipos de visitas. Advogados, por exemplo, podem se encontrar com o ex-presidente, mas com duração e horários controlados, além de necessidade de agendamento prévio. O despacho ainda reforça que qualquer descumprimento das condições impostas pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado em unidade prisional.

A decisão ocorre em meio a desdobramentos do caso envolvendo Bolsonaro, que recentemente deixou o hospital e passou a cumprir prisão domiciliar temporária. O episódio reacende o debate sobre os limites e regras desse tipo de benefício, especialmente em situações envolvendo figuras públicas de grande repercussão nacional.