MP de Rondônia cobra Prefeitura de Vale do Paraíso sobre ausência de psicopedagogo nas escolas

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, instaurou a Portaria nº 000134/2025, referente ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2025.0007.012.42654, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela Rede Municipal de Educação de Vale do Paraíso quanto à contratação de um profissional em Psicopedagogia para atuar na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) das escolas municipais.

A medida foi tomada após o Ministério Público constatar a falta de profissionais habilitados para atender alunos com necessidades educacionais específicas, o que configura negligência do poder público municipal na garantia de uma educação inclusiva e de qualidade.

Prefeito Charles Gomes -PSD

O MP quer saber o que o prefeito Charles Gomes e a Secretaria Municipal de Educação estão fazendo para resolver o problema, já que a ausência de psicopedagogos prejudica diretamente o aprendizado e o desenvolvimento de dezenas de crianças que dependem desse atendimento especializado.

Apesar de ser uma obrigação legal e prevista nas políticas públicas de educação inclusiva, a Prefeitura de Vale do Paraíso até o momento não tomou as providências necessárias para assegurar o funcionamento adequado do AEE — espaço essencial para o acompanhamento pedagógico de alunos com dificuldades de aprendizagem.

A atuação do Ministério Público reforça o compromisso com a fiscalização e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e deixa claro que a omissão da gestão municipal não passará despercebida.

Fonte:www.ouropretoonline.com