O Ministério Público Eleitoral propôs nesta quinta-feira (5) multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada ou manipulada por inteligência artificial nas eleições municipais de 2026. A medida, apresentada em audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa endurecer o combate a deepfakes e conteúdos enganosos gerados por IA — prática que ameaça distorcer o debate eleitoral no Brasil.

A proposta do procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves inclui punição não só para quem divulga o conteúdo falso, mas também para o candidato beneficiado, caso comprovado seu prévio conhecimento da desinformação. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do TSE, com prazo legal de publicação das novas regras até 5 de março de 2026. Atualmente, a resolução 23.610 do TSE já proíbe deepfakes e exige aviso explícito em conteúdos gerados por IA. Porém, não há multa específica para violações — o tribunal precisava recorrer a dispositivos genéricos para aplicar sanções.

A nova proposta preenche essa lacuna ao incluir um parágrafo no artigo 9º-C da resolução:

“A utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial, para divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados sujeitará o responsável — e, quando comprovado prévio conhecimento, o beneficiário da propaganda — a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.”

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Na mesma audiência, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresentou proposta complementar: vedar que sistemas automatizados como ChatGPT, Gemini ou Copilot recomendem candidatos aos usuários durante o período eleitoral. Segundo Mariana de Castro, representante da Secom, a medida busca “preservar a naturalidade informacional” e evitar que algoritmos influenciem indevidamente a escolha do eleitor — especialmente diante do crescimento do uso de assistentes de IA por jovens e idosos.

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O tribunal recebeu 1.431 contribuições durante o período de consulta pública. Todas as sugestões serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que decidirá quais incorporar ao texto final. O conjunto das regras será então submetido à votação do plenário.

O prazo é apertado: pela Lei das Eleições, as normas para o pleito de outubro de 2026 precisam ser publicadas até 5 de março — daqui a menos de um mês.

As eleições de 2026 serão o primeiro grande teste do Brasil contra a desinformação em escala industrial por IA. Ferramentas de geração de imagens, áudios e vídeos realistas estão acessíveis a qualquer pessoa com smartphone — e já foram usadas em campanhas eleitorais nos EUA e na Índia para criar narrativas falsas com alto poder de viralização.

Em 2024, o TSE detectou mais de 200 mil denúncias de conteúdos suspeitos nas redes sociais durante o segundo turno. Com a evolução da IA generativa, o volume tende a explodir em 2026 — tornando urgente a atualização do arcabouço legal.

Próximos passos:

Análise das propostas pelo ministro Kassio Nunes Marques
Votação no plenário do TSE até final de fevereiro
Publicação das regras definitivas até 5 de março

Via Media Press