MP faz “raio-X” da educação inclusiva em Rondônia e aponta falhas em escolas da região central

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação, instaurou o Inquérito Civil nº 2024.0001.002.04541 para acompanhar e fiscalizar, em âmbito estadual, a implementação da política de educação especial na rede pública de ensino.

O procedimento tem como objetivo verificar as providências adotadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, para garantir a correta aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Sistema Estadual de Ensino.

A iniciativa busca assegurar que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade nas escolas estaduais.

Durante o acompanhamento, o Ministério Público realizou um verdadeiro “raio-X” da realidade educacional em várias unidades da região central do estado, área atendida pela Superintendência Regional de Educação com sede em Ouro Preto do Oeste, que também abrange os municípios de Nova União, Mirante da Serra, Urupá, Teixeirópolis e Vale do Paraíso.

Escola Estadual Edson Duarte em Mirante da Serra

Segundo as informações levantadas, o quadro encontrado pelo órgão ministerial é considerado preocupante. Entre as unidades citadas está a CEEJA Professor Edson Duarte Lopes, localizada em Mirante da Serra, apontada como fora dos parâmetros exigidos pela legislação para atendimento adequado na área da educação inclusiva.

Também foram mencionadas as escolas Escola Estadual Monteiro Lobato, CEEJA Professor Antônio de Almeida, Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino e Escola Estadual Maria de Matos, localizada no distrito de Rondominas.

Diante do diagnóstico, cresce a cobrança para que o governo estadual adote providências efetivas para melhorar a estrutura e as condições de atendimento da educação inclusiva nas unidades escolares.

Críticas também têm sido direcionadas à gestão do governador Marcos Rocha, apontando que nos últimos anos não houve avanços suficientes para garantir um ensino adequado aos estudantes que dependem de políticas educacionais inclusivas.

Para especialistas e lideranças da área educacional, é fundamental que o Estado deixe de lado medidas paliativas e passe a investir de forma concreta na qualidade da educação, garantindo estrutura adequada, profissionais capacitados e políticas públicas efetivas para atender os alunos da rede estadual.

Diante das falhas apontadas pelo levantamento do Ministério Público do Estado de Rondônia, cresce a cobrança para que a Superintendência Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste deixe a postura burocrática e assuma, de fato, o papel de liderança na melhoria da qualidade do ensino na região central do estado. A estrutura é responsável por acompanhar escolas de municípios como Ouro Preto do Oeste, Nova União, Mirante da Serra, Urupá, Teixeirópolis e Vale do Paraíso, e precisa demonstrar mais empenho, fiscalização e comprometimento com a educação pública. A sociedade não aceita mais relatórios burocráticos e promessas vazias enquanto alunos continuam enfrentando dificuldades estruturais e pedagógicas dentro das escolas. O que a população espera agora são ações concretas, responsabilidade administrativa e resultados reais em favor de uma educação digna e inclusiva.

ESCOLAS PÚBLICAS COM MATRÍCULAS DE ALUNOS PAEE SEM SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Mirante da Serra
CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES
EIEEFM AMONDAWA
Ouro Preto do Oeste
CEEJA PROFESSOR ANTONIO DE ALMEIDA
EEEFM JOAQUIM DE LIMA AVELINO
EEEFM MONTEIRO LOBATO[10:31, 03/03/2026] Alexandre Araújo: Urupá
CEEJA ENALDO LUCAS DE OLIVEIRA
EEEFM ALTAMIR BILLY SOARES
ESCOLAS PÚBLICAS COM MATRÍCULAS DE ALUNOS PAEE QUE NÃO OFERTAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Mirante da Serra
CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES
EIEEFM AMONDAWA
Ouro Preto do Oeste
CEEJA PROFESSOR ANTONIO DE ALMEIDA
ESCOLAS PÚBLICAS SEM BANHEIRO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Mirante da Serra
CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES
Ouro Preto do Oeste
EEEFM MARIA DE MATOS E SILVA
ESCOLAS PÚBLICAS SEM NENHUM DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE LISTADOS NO CENSO ESCOLAR
Mirante da Serra
CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES
ESCOLAS PÚBLICAS QUE NÃO POSSUEM SALAS DE AULA COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
Mirante da Serra
CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE RONDÔNIA NÃO POSSUEM OU ESTÃO COM O PROJETO POLÍTICO
PEDAGÓGICO (PPP) DESATUALIZADO

Para ter acesso ao relatório completo acesse https://publicacao.mpro.mp.br/public/diario?arquivo=2026/DiarioMPRO-03-03-2026-NR039.pdf clik da pagina 16 a 42

Fonte: Alexandre Araujo/com informações do MPRO