Órgão aponta indícios de “corte químico” em 447 hectares de seringais na Fazenda União III, com possíveis danos ambientais e à saúde de comunidades extrativistas

O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou a suspensão imediata da aplicação de agrotóxicos e outros agentes químicos por meio de drones em áreas de floresta nativa nos seringais Porongaba, São Sebastião, Sacado e São Bernardo, na região da Fazenda União III, em Rio Branco. Segundo o órgão, há indícios de uma prática descrita como “corte químico/anelamento químico”, com possível uso de substâncias para provocar a morte de árvores nativas.

A medida foi tomada após o órgão reunir denúncias de moradores, informações técnicas e imagens de satélite que apontariam sinais de degradação ambiental, segundo o diário eletrônico da instituição desta quinta-feira (16). Na recomendação, o MPAC afirma que os elementos analisados indicam uma possível utilização de produtos químicos para provocar a morte de árvores nativas, prática classificada no documento como “corte químico/anelamento químico”.

De acordo com o Ministério Público, o Comunicado de Possível Irregularidade (COPI) nº 009/2026, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC), identificou nove alertas compatíveis com degradação florestal associada à aplicação de agente químico na área da Fazenda União III.

A análise técnica apontou uma área estimada de aproximadamente 447 hectares degradados, em um padrão considerado compatível com “dispersão de produto químico pulverizado por via aérea, e não com corte manual ou mecânico da vegetação”. Espécies como árvores de relevância econômica e cultural para famílias extrativistas – como seringueiras e castanheiras – estariam entre as espécies afetadas.

Além dos impactos ambientais, o MPAC destacou relatos de possíveis danos à saúde de moradores da região. Segundo a recomendação, famílias extrativistas relataram casos de adoecimento após o consumo de água de um riacho supostamente contaminado por substâncias utilizadas na área. O órgão afirmou ainda que parte da aplicação teria ocorrido em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e que, até o momento, não haveria comprovação de que a atividade estivesse sendo realizada com todos os requisitos legais, como produto autorizado, receituário agronômico, operador habilitado e autorização dos órgãos competentes.

Na recomendação enviada ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), o MPAC pediu que seja determinada a interrupção imediata de qualquer aplicação aérea de substâncias químicas na região investigada.

Os órgãos também deverão realizar uma fiscalização conjunta, preferencialmente por via aérea, para verificar a extensão dos danos, identificar as áreas atingidas e coletar amostras de água, solo e vegetação para análise. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público recomenda que sejam adotadas medidas como autuação, embargo da atividade e apreensão de equipamentos utilizados. Também deverá ser verificada a regularidade dos drones utilizados, dos operadores responsáveis, dos produtos aplicados e da documentação exigida para pulverização aérea.

Na decisão, o Ministério Público afirma que os indícios reunidos “superam o patamar de mera suspeita” e justificam uma atuação imediata para evitar danos considerados de difícil ou impossível reparação. O órgão também destaca que a situação envolve não apenas a preservação da floresta, mas a proteção de comunidades tradicionais extrativistas que dependem diretamente dos recursos naturais para sobrevivência.

O Imac e o Idaf têm prazo de 15 dias para informar ao MPAC quais medidas foram adotadas após a recomendação.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em 15 de julho de 2026.

Segundo o órgão, há indícios de uma prática descrita como “corte químico/anelamento químico”, com possível uso de substâncias para provocar a morte de árvores nativas. Foto: ilustrativo