MPF investiga possível cerco policial a reunião da Ouvidoria Agrária
Machadinho do Oeste, Rondônia — MPF apura se houve interferência do Estado de Rondônia na atuação da Ouvidoria Agrária Nacional após uma operação de reintegração de posse interromper uma reunião com trabalhadores rurais no dia 23 de novembro. Segundo informações, o órgão quer esclarecer se a ação policial seguiu normas do STF e se a exigência de identificação dos presentes violou direitos fundamentais.
MPF cobra explicações do Governo de Rondônia
O Ministério Público Federal enviou ofício à Sesdec pedindo detalhes sobre a conduta de policiais militares e oficiais de Justiça. Entre as dúvidas, estão a distância entre a reunião e as áreas em litígio, além de eventual impedimento de saída de pessoas que não apresentassem documentos. O MPF também solicitou ao MDA um relatório completo sobre todos os fatos registrados na data.
Verificação sobre cumprimento da ADPF 828
O MPF pretende analisar se a operação respeitou diretrizes da ADPF 828, que determina proteção a famílias vulneráveis e exige mediação para evitar despejos imediatos. O órgão demonstrou preocupação com relatos de “fichamentos” de trabalhadores rurais, prática já denunciada em anos anteriores.
Versão apresentada pelo MDA
O MDA informou que sua comitiva estava em Machadinho do Oeste para apurar denúncias de violência contra acampamentos rurais. O órgão relatou que a reunião ocorria fora das áreas em disputa quando dois oficiais de Justiça e dezenas de policiais cercaram o local, exigindo identificação e assinaturas. A chegada do comboio gerou alvoroço e interrompeu a reunião. O ministério destacou que o caso ocorreu diante de servidores do governo federal e pediu proteção às pessoas coagidas.
Posicionamentos da PM e do Tribunal de Justiça
A Polícia Militar afirmou que atuou em cumprimento de decisões judiciais, de forma respeitosa e transparente. O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que as operações seguiram liminares emitidas pelas 1ª e 2ª Varas Genéricas e destacou que já existe procedimento aberto no MPRO para apurar duas mortes registradas durante a reintegração de posse.
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