MPF quer banir mercúrio de garimpos do Acre e outros estados da Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nota técnica que defende mudanças na legislação brasileira para proibir o uso de mercúrio na extração de ouro em garimpos da Amazônia. O documento será levado ao Grupo de Trabalho Minamata em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Acre é um dos estados diretamente abrangidos pela atuação do órgão responsável pela iniciativa.
A nota técnica é de autoria do procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e foi elaborada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O documento aponta que os Decretos nº 97.507 e nº 97.634, ambos de 1989, são obsoletos, violam a Constituição Federal e descumprem a Convenção de Minamata, tratado internacional que obriga o Brasil a reduzir e eliminar o uso do metal na mineração artesanal e de pequena escala.
Um dos pontos centrais do debate é o chamado “garimpo legal”. Segundo o procurador, estados brasileiros concedem licenças ambientais para extração de ouro sem verificar o método de beneficiamento utilizado. “Diversos estados concedem licenças ambientais para extração de ouro sem verificar o método de beneficiamento”, alertou Porreca. Na prática, isso significa que mesmo operações regularizadas despejam mercúrio no meio ambiente, com impacto sobre solos, peixes, povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
A diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende Henriques Fabio, reconheceu a complexidade política para a revogação imediata dos decretos e sugeriu que a medida seja vinculada ao Plano de Ação Nacional (PAN) da Mineração, com prazos estruturados para a transição tecnológica.
O MME, por sua vez, ainda mantém posição favorável à formalização de cooperativas para importação legal do mercúrio, perspectiva que o MPF critica. O procurador André Porreca também manifestou preocupação com a participação de lideranças do setor mineral com pendências criminais em mesas de diálogo do governo federal.
Na área técnica, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf Filho, destacou a aquisição de equipamentos especializados para universidades federais no Pará e no Mato Grosso, com o objetivo de institucionalizar a Rede Nacional de Monitoramento de Mercúrio como política de Estado permanente. A reunião de quarta-feira deve avançar na validação jurídica das notas técnicas do MPF e do MMA para a definição de um cronograma de encerramento do uso do mercúrio nos garimpos amazônicos.
