Alunos sem aulas: MPRO cobra soluções para crise na Escola Costa Júnior

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Superintendência Regional de Educação de Jaru, visando solucionar problemas apontados na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Costa Júnior, localizada no município de Governador Jorge Teixeira.

A medida foi formalizada através da Portaria de Instauração nº 000084/2026, vinculada ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2026.0008.012.66897, conforme publicado no Extrato de Portaria nº 000050/2026 – 1ª PJ de Jaru.

De acordo com o Ministério Público, a atuação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRO relatando a frequente ausência de professores na unidade escolar. Segundo as informações recebidas, diversas turmas estariam ficando sem aulas por períodos recorrentes, sem que houvesse a devida reposição dos conteúdos, causando prejuízos ao processo de aprendizagem dos estudantes.

O objetivo do procedimento é acompanhar de forma continuada as políticas públicas implementadas pelos órgãos estaduais responsáveis pela educação, verificando se medidas efetivas estão sendo adotadas para suprir a carência de profissionais e garantir a regularidade das atividades pedagógicas na escola.

A Promotoria de Justiça deverá requisitar informações aos órgãos responsáveis, acompanhar eventuais providências administrativas e fiscalizar o cumprimento das ações destinadas a assegurar o direito fundamental à educação dos alunos matriculados na unidade de ensino.

Embora o procedimento não tenha caráter punitivo neste momento, a iniciativa demonstra a preocupação do Ministério Público com a qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede estadual e com a necessidade de assegurar que o calendário escolar seja cumprido de forma adequada.

A Escola Estadual Costa Júnior é uma das principais unidades de ensino de Governador Jorge Teixeira, atendendo estudantes de diferentes níveis educacionais, razão pela qual a solução dos problemas apontados passa a ser acompanhada diretamente pelo Ministério Público.

Fonte:www.ouropretoonline.com